metropoles.com

Celso de Mello: STF deve definir “logo” questão sobre dados do Coaf

Declaração do ministro é referente ao processo de compartilhamento de dados por órgãos de controle com investigadores

atualizado

Compartilhar notícia

Google News - Metrópoles
Nelson Jr./SCO/STF
Celso de Mello STF
1 de 1 Celso de Mello STF - Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira (01/08/2019) ser preciso que a Corte resolva “logo” os “problemas mais agudos” e defina o que o Poder Público pode ou não fazer em matéria de investigação penal. A declaração foi feita ao ser questionado sobre o processo que trata do compartilhamento de dados por órgãos de controle com investigadores.

Durante o recesso do Judiciário – que acabou hoje – o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, suspendeu investigações em que foram usados dados detalhados de órgãos como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sem autorização judicial.

A previsão é que o plenário do STF analise o caso em novembro, mas Toffoli já indicou que pretende conversar com os colegas para tentar adiantar essa data. “Acho que é preciso resolver logo esses problemas mais agudos, mais sérios, para que o tribunal então no desempenho da sua função jurisdicional, possa definir aquilo que o poder público pode ou não pode fazer em Matéria de investigação penal. Isso é importante, qualquer que seja o resultado”, disse o decano antes de entrar na sessão plenária do STF.

Quando o Supremo permitiu, em 2016, que a Receita Federal tenha acesso a dados bancários sem autorização judicial, Celso e o ministro Marco Aurélio Mello foram os únicos a se manifestar de forma contrária. Agora, o STF terá de decidir se órgãos como a Receita e o Coaf precisam da supervisão de um juiz para passarem as informações a investigadores.

A medida tomada por Toffoli em julho, que é relator do processo pautado para novembro, suspendeu investigações em que os dados fiscais e bancários detalhados de contribuintes foram usados sem aval do Judiciário. Até que o plenário da Corte se manifeste, esses casos deverão ficar paralisados.

Compartilhar notícia

Quais assuntos você deseja receber?

Ícone de sino para notificações

Parece que seu browser não está permitindo notificações. Siga os passos a baixo para habilitá-las:

1.

Ícone de ajustes do navegador

Mais opções no Google Chrome

2.

Ícone de configurações

Configurações

3.

Configurações do site

4.

Ícone de sino para notificações

Notificações

5.

Ícone de alternância ligado para notificações

Os sites podem pedir para enviar notificações

metropoles.comNotícias Gerais

Você quer ficar por dentro das notícias mais importantes e receber notificações em tempo real?