Celso de Mello manda PF ouvir Moro em 5 dias sobre acusações a Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello decidiu na noite desta quinta-feira (30/04) que a Polícia Federal tem cinco dias para tomar o depoimento do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro e colher eventuais provas das acusações feitas pelo ex-juiz contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Antes, o prazo dado pela Corte era de 60 dias. O objetivo do inquérito é apurar se foram cometidos os crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra. Como Celso de Mello aceitou a investigação também sobre possíveis denunciação caluniosa e crime contra a honra, a investigação também abrange o próprio Moro. Caso ele não consiga provar as acusações, poderá ver as denúncias voltarem-se contra ele.

“Considerando as razões de urgência nela invocadas pelos Senhores congressistas, determino, não obstante os autos estejam na douta Procuradoria-Geral da República, seja intimado, desde logo, para inquirição, o Senhor Sérgio Fernando Moro, em ordem a que possa apresentar ‘(…) manifestação detalhada sobre os termos do pronunciamento, com a exibição de documentação idônea que eventualmente possua acerca dos eventos em questão‘”, escreveu Mello.

Leia a íntegra da decisão:

Inq 4831-DF (Decisão) by Lourenço Flores on Scribd

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), um dos autores da petição, ao lado dos deputados federais Filipe Rigoni e Tabata Amaral, defendeu que não faz sentido que a Justiça determine, como fez, dois meses para realizar uma oitiva e colher provas digitais.

“Assim, com o prazo mais curto, de cinco dias, tem logo o esclarecimento desses fatos. É muito importante para todo o país que a gente enfrente e resolva essa crise política, porque, aí sim, a gente vai conseguir ter mais facilidade para conseguir resolver as crises na saúde e na economia”, disse, em conversa com o Metrópoles.

Ao pedir demissão do cargo, Moro revelou uma série de atos ilícitos que teriam sido cometidos por Bolsonaro. Segundo o ex-juiz da Lava Jato, o chefe do Executivo insistiu na troca do comando da Polícia Federal para fazer uma “interferência política”.

De acordo com Moro, Bolsonaro informou que queria colocar uma pessoa “do contato pessoal dele” na direção-geral da PF, para “colher informações de investigações”. Não contente com a iniciativa do presidente, o então ministro pediu para sair do Ministério da Justiça.

Bolsonaro negou todas as acusações de Moro. Contudo, a PGR pediu ao Supremo a abertura de investigações contra o presidente. No documento, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu que Moro seja interrogado para averiguar as possíveis práticas de crimes pelo mandatário da República.

“A dimensão dos episódios narrados revela a declaração de Ministro de Estado de atos que revelariam a prática de ilícitos, imputando a sua prática ao Presidente da República, o que, de outra sorte, poderia caracterizar igualmente o crime de denunciação caluniosa”, disse Aras.