Celso de Mello libera para julgamento ação do deputado Aníbal Gomes
A 2ª Turma decidirá se absolve ou se condena o deputado federal do Ceará. Contudo, a data da análise ainda não foi marcada
atualizado
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O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, decidiu liberar para julgamento uma ação penal aberta contra o deputado federal Aníbal Gomes (DEM–CE) no âmbito da Operação Lava Jato. O caso havia sido encaminhado em agosto do ano passado ao gabinete do magistrado, que é o ministro-revisor da Lava Jato na 2ª Turma.
“Na qualidade de revisor, e nos termos do art. 25, inciso III, do RISTF [Regimento Interno do STF], peço dia para julgamento final da presente causa penal”, escreveu Celso de Mello.
Ainda não há data marcada para a análise do caso de Aníbal pelo colegiado. Na ocasião, a 2ª Turma decidirá se absolve ou se condena Aníbal.
Procurado pela reportagem, o parlamentar disse esperar que o julgamento seja marcado rapidamente. “Eu tenho a consciência da minha inocência, de que nada fiz. É bom que julgue logo”, afirmou.
Até hoje, o único político condenado pelo Supremo na Lava Jato é o ex-deputado federal Nelson Meurer (PP–PR), sentenciado a 13 anos, 9 meses e 10 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Meurer segue em liberdade. Ainda está pendente de análise um recurso do ex-parlamentar para se livrar da cadeia.
Em dezembro de 2016, por unanimidade, a 2ª Turma do STF decidiu receber a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Aníbal pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Conforme a denúncia da PGR, Aníbal Gomes é acusado de prometer pagamento depropina de R$ 800 mil ao então diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, para permitir e facilitar as negociações entre a estatal e empresas de praticagem da Baixada Santista e de São Sebastião (SP) na Zona de Portuária 16.
Ritmo da Lava Jato no Supremo é lento
Em junho deste ano, o Estado mostrou que a Operação Lava Jato caminha a passos lentos no Supremo Tribunal Federal. Um balanço divulgado na época pelo relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin, aponta que a investigação que apura desvios bilionários na Petrobrás não teve avanços significativos nos últimos seis meses.
De dezembro de 2018 até agora, a Procuradoria-Geral da República apresentou apenas uma nova denúncia no STF no âmbito da Operação, nenhum acordo de colaboração premiada foi homologado e nenhum político foi condenado na operação.
