Caso Marielle: STJ manda Google entregar dados de busca sobre vereadora
O colegiado entendeu que a entrega de informações não põe em risco segurança e privacidade dos usuários
atualizado
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A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por 8 votos a 1, um recurso e decidiu manter a ordem para que o Google entregue dados para embasar a investigação dos assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSol-RJ) e do motorista Anderson Gomes.
Segundo os investigadores, o material é essencial para se chegar aos mandantes do crime. O Google argumenta que a medida fere o direito à privacidade dos usuários e que pode transformar um serviço de pesquisa na internet em ferramenta para vigilância indiscriminada dos cidadãos.
A maioria dos ministros votou para manter a decisão da Justiça do Rio, para que a empresa entregue ao Ministério Público do Rio informações relacionadas à busca pelo nome da vereadora na internet. O cruzamento desses dados permite localizar pessoas.
Essa decisão da Justiça do Rio atendeu a pedido feito em agosto de 2018 pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Rio, e determina ao Google a entrega da lista dos IPs e Device IDs de usuários que pesquisaram combinações de palavras.
As buscas se referem aos termos “Marielle Franco”, “Vereadora Marielle”, “Agenda vereadora Marielle”, “Casa das Pretas”, “Agenda vereadora Marielle”, e “Rua dos Inválidos”, entre os dias 7 e 14 de março de 2018 – quando Marielle e Anderson foram assassinados.
Em nota, o Google disse que “lamenta a decisão” tomada pelo STJ. Além disso, afirmou que vai entrar com um recurso da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Reiteramos nosso respeito ao trabalho de investigação das autoridades brasileiras, com as quais colaboramos de modo consistente. Embora tenhamos atendido diversas ordens expedidas no caso em questão, entendemos que a discussão levada ao STJ envolve pedidos genéricos e não individualizados, contrariando a proteção constitucional conferida à privacidade e aos dados pessoais”, diz o texto.
