Caso da tornozeleira de Rocha Loures pode ir para a Justiça Federal

O juiz Reinaldo Alves Ferreira, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Goiás, pediu mais explicações para o Ministério Público do estado (MPGO) sobre a tornozeleira eletrônica usada pelo ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Segundo o magistrado, a promotoria precisa explicar quem é o atual responsável pelo equipamento. A dúvida de Ferreira é se o aparelho está sob tutela das autoridades estaduais ou da Polícia Federal.

Na opinião do promotor Fernando Krebs, que atua no processo, o juiz está “arrumando desculpa para federalizar o caso, que tomou proporções astronômicas”. “A minha interpretação é de que ele sabe que a tornozeleira precisa ser devolvida ao estado de Goiás. Mas ele decidiu lavar as mãos e se declarar incompetente para julgar a questão. A tornozeleira é goiana, o serviço de monitoramento é de Goiás. Não tem porque a Justiça Federal entrar nisso”, criticou.

Ainda de acordo com o promotor, o MPGO confirmará ao Tribunal de Justiça, nesta sexta-feira [28], que o aparato é do estado. “A União não tem tornozeleira nem sistema de monitoramento. Não há nenhum convênio entre Goiás e o Distrito Federal para fornecer o equipamento”, disse Krebs. A expectativa é de que a decisão judicial seja tomada ainda nesta sexta.

Polêmica
O caso ganhou proporções de escândalo em Goiás, uma vez que, conforme o Metrópoles revelou no início deste mês, Rocha Loures passou à frente de outros 100 presos para conseguir o benefício. Com o sistema de monitoramento, ele pôde deixar o Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, para ficar detido em regime domiciliar.

O episódio custou o cargo de Victor Dragalzew Júnior, superintendente-executivo de Administração Penitenciária da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária. Ele foi exonerado na última sexta (21). A publicação do ato, assinado pelo governador Marconi Perillo (PSDB), consta em edição extra do Diário Oficial do DF divulgada no dia 24.

STF
Rodrigo Rocha Loures ficou preso em Brasília entre 3 de junho e 1º de julho. No dia 30 de junho, ele conseguiu o direito à prisão domiciliar. A decisão foi do relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin. No entanto, o benefício estava condicionado ao uso da tornozeleira eletrônica.

Como o DF não tinha o equipamento, o aparelho foi cedido pelo estado de Goiás. Acionada pela reportagem, a Secretaria de Segurança Pública goiana negou que Rocha Loures tenha furado fila e disse que a concessão de tornozeleiras foi regularizada em 14 de junho.

Porém, documentos obtidos com exclusividade pelo portal mostram que, desde que Loures deixou a Papuda, ao menos outros três detentos de Goiás foram impedidos de migrar para a prisão domiciliar no estado por falta do aparelho eletrônico.

Rodrigo Rocha Loures foi preso após gravações feita pela Polícia Federal apontarem que ele recebeu uma mala com R$ 500 mil, suposta propina paga pelo frigorífico JBS e que teria como destinatário final o presidente Michel Temer (PMDB).