Caso das rachadinhas: Gilmar Mendes adia julgamento sobre foro de Flávio

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar, nesta terça-feira (31/8), o julgamento sobre o foro privilegiado do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) no caso das rachadinhas. O processo, do qual o magistrado é relator, estava na pauta da 2ª Turma.

Gilmar Mendes acolheu um pedido de Rodrigo Roca, advogado de Flávio, que alegou estar “impossibilitado de comparecer na sessão agendada” para hoje. Roca pediu adiamento para a próxima sessão da 2ª Turma, que ocorre daqui a duas semanas, no dia 14. Na próxima semana, não haverá julgamentos por causa do 7 de Setembro.

Ao confirmar a decisão pelo adiamento, o ministro Gilmar Mendes, no entanto, não deu uma data para que o caso volte à pauta da 2ª Turma.

A demora do STF em decidir sobre o foro de Flávio Bolsonaro tem o impacto de retardar o andamento do caso, já que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu, inicialmente, esperar que o Supremo julgue o recurso contra o foro de Flávio.

Entenda 

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) quer que o STF derrube a decisão que reconheceu o foro privilegiado de Flávio e, com isso, definiu que o caso deveria ser julgado na segunda instância, pelo Órgão Especial do tribunal.

De acordo com o MPRJ, o filho do presidente não tem direito ao foro privilegiado porque o STF já definiu que a garantia vale apenas para casos em que os supostos crimes têm relação com o mandato, ou foram cometidos em função do cargo.

Na época do caso das rachadinhas, Flávio Bolsonaro era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

O caso das rachadinhas

A prática da “rachadinha” consiste em conceder vagas no setor público em troca de parte do salário do funcionário.

De acordo com as investigações, Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio, movimentou R$ 1,2 milhão em conta bancária entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017. O Coaf identificou que outros servidores do gabinete de Flávio na época repassaram parte dos salários a Queiroz, na maioria das vezes em datas próximas ao pagamento na Alerj.

A suspeita do MP-RJ é de que o ex-assessor recolhia o dinheiro para si próprio ou para entregar ao então deputado estadual, hoje senador.

Somente após a decisão do STF sobre o foro, será decidido pelo TJRJ se aceita ou rejeita denúncia criminal apresentada pelo Ministério Público em novembro de 2020 contra Flávio, Fabrício Queiroz e mais 15 pessoas.