Cármen sobre reajuste: “Perdi, mas não queria estar entre vencedores”

Em tom de lamento, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, comentou na manhã desta quinta-feira (9/8), a inclusão do reajuste de 16,38% no salário dos próprios ministros na proposta orçamentária da Corte, aprovada nesta quarta-feira em reunião administrativa do STF, por 7 votos a 4.

A ministra votou contra o aumento. Sem citar nominalmente o reajuste, Ela disse que ontem “perdeu”, mas que não queria estar ao lado dos “vencedores”. “O que venceram e como venceram não era o que eu queria e continuo não convencida de que era o melhor para o Brasil”, disse a ministra, que ontem foi acompanhada pela minoria dos ministros, Edson Fachin, Rosa Weber e Celso de Mello.

Considerado o teto do funcionalismo público, a remuneração atual dos ministros do STF é de R$ 33.763,00 e pode subir para R$ 39.293,32, um aumento de R$ 5,5 mil. Votaram para aprovar a proposta com reajuste os ministros Dias Toffoli, próximo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello.

Apesar de ter sido incluído na proposta orçamentária da Corte, o reajuste salarial ainda precisa ser aprovado pelo Senado – o projeto de lei já passou pela Câmara – e também ser sancionado pelo presidente Michel Temer.

O comentário da ministra foi feito durante palestra no ‘Seminário Nacional – Os Direitos Humanos, os 30 anos da Constituição Federal e os 70 anos das Declarações Americanas e Universal’. Cármen falava sobre perdas históricas quando fez menção à “perda” de ontem.

“Eu quando conto isso, fica parecendo que sou uma pessoa que perde muito. Aliás perco quase todo dia, ontem perdi, provavelmente hoje perco de novo em alguma votação’, mencionou a ministra.

“Conto apenas para mostrar que às vezes lutamos muito, mas não ganhamos, mas que o objetivo de lutar pelo Brasil e conviver com o diferente que muitas vezes vence faz parte da democracia”, completou Cármen, que deixa a presidência do STF em setembro.

Na quarta, ao votar pela não inclusão do reajuste na proposta, a ministra alertou para o “temor” de um efeito cascata nas contas públicas de todo o País em um momento de crise econômica. “A questão principal de eu não ter incluído se deve à circunstância de o aumento do Supremo fazer com que haja toda uma cadeia de aumentos em todos os órgãos do Poder Judiciário para os magistrados”, observou Cármen.

Violência doméstica
Diante de profissionais do Judiciário e de segurança pública que atuam em casos de violência contra a mulher, Cármen Lúcia, defendeu atenção especial às crianças expostas a agressões que ocorrem, muitas vezes, dentro do lar. Segundo ela, o reflexo nesses meninos e meninas ainda é um aspecto pouco tratado pela legislação.

Cármen Lúcia pediu empenho para que casos de violência doméstica sejam investigados e julgados mais rapidamente, “para que as famílias e as crianças não se vejam sem respostas a uma agressão tão grave que não fica apenas na pessoa da vítima”.

Ao abrir a 12ª edição da Jornada Lei Maria da Penha, evento realizado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para discutir aspectos da violência contra a mulher, a ministra ainda lembrou que o foco deste ano é o trabalho de profissionais de justiça e segurança pública. A proposta é sensibilizar esses agentes sobre o problema.

“A paz e a violência não param nos umbrais das portas das casas. Elas atravessam as ruas e ganham as praças. Ou temos uma sociedade que pode conviver de forma mais pacífica ou teremos uma sociedade cada vez mais violenta que não sei onde vai acabar, mas sei que não vai acabar bem”, alertou.

Machismo
Ela criticou aspectos “machistas, preconceituosos e violentos” da sociedade e ressaltou que a atuação do Estado e dos brasileiros deve ser no sentido de dar mais visibilidade ao tema do feminicídio para que o silêncio não permita a evolução de casos de crime contra a mulher.

“Precisamos trabalhar para que cada vez mais a lei possa ser devidamente aplicada até chegar o momento em que não precisemos mais de lei para conter uma constante e inexplicável violência”, disse.

O plenário do STF, vai ouvir até sexta-feira (10/8) pesquisadores, defensores, delegados e juízes vão apresentar os avanços e os desafios na identificação e prevenção dos casos de violência contra a mulher e no atendimento às vítimas e suas famílias.