Cármen Lúcia vota pela suspensão do “dossiê antifascista” do governo

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (19/8), a ação que pede a suspensão do suposto “dossiê antifascista“, produzido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Na sessão de hoje, votou apenas a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, em favor do pedido.

Além do voto de Cármen Lúcia, foram feitas as sustentações orais. O julgamento foi remarcado para esta quinta-feira (20/8).

A ação foi aberta pelo partido Rede Sustentabilidade, na qual questiona a investigação sigilosa que teria sido aberta pela pasta do ministro André Mendonça contra servidores públicos que seriam associados a “movimentos antifascistas”.

Voto da relatora

A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, votou por impor limites à atividade de inteligência do governo. A magistrada defende a suspensão de qualquer ato do Ministério da Justiça que leve à produção ou ao compartilhamento de informações sobre a vida pessoal e as escolhas políticas de servidores e professores universitários antifascistas.

Ela informou que o ministro da Justiça afirmou que não sabia da existência de nenhum relatório, mas que só teve conhecimento do caso pela imprensa. “Benza Deus pela imprensa livre no país”, disse Cármen Lúcia.

Sustentações orais

Pela Rede Sustentabilidade, o advogado Bruno Gonçalves defendeu que a Constituição Federal assegura a liberdade de expressão e resguarda discursos plurais, inclusive daqueles que se declaram publicamente antifascistas. “Sem divergências saudáveis de ideias, não há democracia”, disse.

Representando a União, o advogado José Levi rejeitou a alegação de autoritarismo por parte do governo. Pediu o indeferimento da concessão da liminar e rogou ao STF a avaliação de relatório da diretoria de inteligência, de modo a julgar o acerto ou desacerto “de uma prática que pode e deve ser controlada”.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, esclareceu que relatório de inteligência não se confunde com investigação criminal. Aras enfatizou a importância da atividade de inteligência ao dizer que tal atividade antecipa atividades de risco. “A PGR não admite que o governo espione opositores do governo”, argumentou.

Ao defender o indeferimento da cautelar, Aras disse que a ação foi embasada exclusivamente por notícias da internet, oriundas de fontes abertas, tais como Facebook, Instagram e YouTube.

Dossiê

Na ação, o partido relata a existência de um dossiê com dados pessoais de um grupo de 579 servidores federais e estaduais de segurança e três professores universitários que seriam críticos ao governo. A relatora do caso é a ministra Cármen Lúcia.

Até agora, no entanto, o Ministério da Justiça não confirmou a existência do relatório, mas também não negou.