Cármen Lúcia suspende processos sobre madeira ilegal na Amazônia

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nessa terça-feira (15/6) a suspensão de processos na Justiça Federal do Amazonas e do Pará que tenham relação com a Operação Handroanthus, da Polícia Federal (PF). As informações são do portal G1.

Em manifestação à corte, a PF pediu para que o Supremo concentre todas as investigações relacionadas à operação. Atendendo à solicitação, a ministra determinou a suspensão até o STF analisar em definitivo o pedido da PF.

A Operação Handroanthus foi deflagrada no fim de 2020 para investigar esquemas ilegais de comercialização de madeira extraída ilegalmente da Amazônia. Foram apreendidos mais de 200 mil metros cúbicos de madeira, no valor de R$ 130 milhões, sendo considerada a maior operação do gênero na história do país.

A decisão da ministra paralisa a restituição de bens apreendidos na operação, como madeira e maquinário, que ainda não tenha sido efetivada.

Ao fazer o pedido, a PF argumentou que decisões da primeira instância da Justiça Federal não estão devidamente fundamentadas e beneficiam os investigados.

A PF também alega que as investigações da operação — no âmbito da Justiça Federal do Pará e do Amazonas — têm relação com o inquérito aberto no Supremo sobre o mesmo assunto, que envolve o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o presidente afastado do Ibama, Eduardo Bim.

A PF apontou “sério risco de esvaziamento” das atribuições do STF, porque decisões de juízes federais do Pará e do Amazonas estariam sendo tomadas para beneficiar investigados. De acordo com a PF, “agentes políticos” estão atuando a fim de assegurar “impunidade” aos investigados no inquérito.

“Os fatos narrados pelo delegado de Polícia Federal são gravíssimos e descrevem situações fático-processuais com potencial para prejudicar eventual resultado que vier a se chegar com a demonstração da materialidade delitiva neste inquérito em trâmite neste Supremo Tribunal Federal, por estarem sendo restituídos prematuramente os produtos dos crimes investigados”, escreveu a ministra na decisão.

O inquérito no Supremo que tem como alvo o ministro Salles e Eduardo Bim apura crimes de advocacia administrativa (servidor público que atua em defesa de interesse privado), organização criminosa e de obstáculo ou dificuldade à ação de fiscais ambientais.

Segundo a PF, “em razão do valor econômico milionário envolvido, a atuação da Polícia Federal gerou incômodo no ‘ramo empresarial’ dedicado à extração ilegal de madeira, atraindo a mobilização de agentes políticos, a exemplo de parlamentares, inclusive, por mais incoerente que possa parecer, de chefes de órgãos gestores do Sistema Nacional de Proteção do Meio Ambiente (MMA e Ibama)”.

Para os investigadores, as decisões da Justiça Federal são incomuns e geraram até apuração no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).