Cármen Lúcia receberá Sepúlveda Pertence, advogado de Lula, nesta 4ª

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, receberá o advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence (imagem em destaque), ao meio-dia desta quarta-feira (14/3). A audiência foi solicitada pela defesa do petista em meio a uma ofensiva que realiza em busca da marcação do julgamento do habeas corpus do ex-presidente, evitando uma eminente prisão do político, já condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

A ministra tem resistido a pautar um novo julgamento que possa rever a jurisprudência do tribunal que permite a prisão após condenação em segunda instância, alegando que a última decisão é recente, do fim de 2016, e que rediscuti-la seria “apequenar” o Supremo.

Na sexta-feira, ela antecipou a pauta de julgamentos de abril sem incluir as ações relacionadas a esse tema. Cármen Lúcia vem destacando que é recente a jurisprudência firmada pelo Supremo sobre o tema. Para sair da pressão, a ministra apontou ao longo da semana passada que qualquer ministro pode provocar a rediscussão sobre o momento a partir do qual pode ser dado o início do cumprimento da pena. Basta que algum ministro leve “à mesa” do plenário um habeas corpus que trate desta matéria.

No jargão jurídico, colocar em mesa significa pedir julgamento no meio de uma sessão do tribunal sem que a ação tenha sido previamente pautada. O regimento do STF permite que ministros façam isso em relação a habeas corpus.

Alguns ministros da Corte vêm fazendo pressão, por meio de decisões e de manifestações públicas, para que a presidente paute não um caso específico, mas as duas ações que tratam de maneira mais abrangente sobre a execução antecipada de pena.

Até agora, no entanto, nenhum ministro se mostrou disposto a levar um habeas corpus na mesa do plenário. Além do peso do confronto à presidente, há também a consideração de alguns no sentido de que o debate deve ser travado nas ações que discutem o tema de maneira mais ampla, e não num caso em particular. Relator das duas ações que discutem a prisão em segunda instância, o ministro Marco Aurélio Mello diz que não é da tradição do tribunal colocar ações em mesa no plenário. “Nós não fazemos isso aqui”, disse o ministro, que integra a Primeira Turma do STF.

Julgamento de Lula
Enquanto isso, aproxima-se o desfecho da tramitação, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), da ação penal que pode levar à prisão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nesse contexto, o PT tem também feito pressão por um julgamento. Há duas semanas, a presidente da sigla, Gleisi Hoffmann (PT-PR), insistiu até ter uma audiência com a ministra para defender a inclusão na pauta de julgamento do pedido de Lula.

Segundo apurou o Estado, o próprio relator do habeas corpus de Lula, ministro Edson Fachin, não deverá colocá-lo em mesa no plenário, mas esperar que a presidente da Corte decida levar à pauta. Fachin mantém o entendimento – demonstrado na decisão em que negou a liminar de Lula e remeteu o caso ao plenário do STF – de que o pleno é o local adequado para discutir no mérito a possibilidade de prisão do ex-presidente após esgotados os recursos no TRF-4, que condenou o ex-presidente a 12 anos e 1 mês de prisão no caso do triplex do Guarujá (SP).

Fachin apontou na decisão que as ações que tratam do tema de maneira abstrata precisam ser decididas antes do caso específico do ex-presidente.