Cármen Lúcia pede clareza a PGR sobre impedimento de Gilmar Mendes

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, pediu à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que deixe claro se está de acordo ou não com os pedidos de suspeição e impedimento do ministro Gilmar Mendes em casos ligados à Operação Ponto Final. As solicitações foram feitas, originalmente, pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot.

No início de abril, Dodge enviou à presidente do Supremo pedido para defender que o plenário da Corte avalie se há impedimento do ministro. A procuradora-geral levou seis meses para apresentar esta manifestação, uma vez que a presidente do STF havia pedido o parecer ainda em outubro de 2017.

“Entretanto, em seu parecer, a procuradora-geral da República não se manifestou sobre o mérito das alegações de impedimento previsto no art. 252, inciso I, do CPP [Código de Processo Penal], de suspeição e de incompatibilidade”, afirmou Cármen Lúcia. “Renove-se vista à Raquel Dodge, pelo prazo legal, para se manifestar, expressamente, sobre a ocorrência ou não de impedimento previsto no art. art. 252, inciso I, do CPP e/ou de suspeição e/ou de incompatibilidade no caso concreto”, determinou.

Caso
A Operação Ponto Final é um desdobramento da Lava Jato e desbaratou máfia atuante no setor de transportes no Rio de Janeiro, responsável pelo pagamento de mais de R$ 260 milhões de propina a políticos e agentes públicos de 2007 até os dias atuais.

Em agosto de 2017, Janot pediu a nulidade dos atos decisórios de Gilmar Mendes praticados no que se refere a Jacob Barata Filho, Lélis Teixeira e outros investigados da operação, alegando haver vínculos entre o ministro e os investigados. “Há vínculos pessoais que impedem o magistrado de exercer com a mínima isenção suas funções no processo”, disse Janot à época.

“Gilmar Mendes, em 2013, foi padrinho de casamento de Beatriz Barata, filha do paciente, com Francisco Feitosa Filho. O noivo é filho de Francisco Feitosa de Albuquerque Lima, irmão de Guiomar Mendes, que vem a ser a esposa de Gilmar Mendes. Conforme apuração do Ministério Público Federal, Jacob Barata Filho integra os quadros da sociedade Autoviação Metropolitana Ltda, ao lado, entre outros sócios, da FF Agropecuária e Empreendimentos S/A, administrada por Francisco Feitosa de Albuquerque Lima, cunhado do ministro Gilmar Mendes”, afirmou Janot.

Gilmar Mendes, em manifestação sobre os pedidos, afirmou que não há impedimento nem suspeição.

No parecer enviado no início do mês a Cármen Lúcia, Raquel Dodge lembrou que o ministro não afirmou suspeição e “considera-se plenamente apto, no aspecto subjetivo, para o julgamento do pedido de habeas corpus”.