Cármen Lúcia nega habeas corpus a Paulo Maluf

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou nesta terça-feira (26/12) dois habeas corpus para o deputado federal e ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf (PP). O político está preso desde a última sexta (22) no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Um dos pedidos teria sido feito por um advogado da família de Maluf, Eduardo Galil. O outro partiu de um profissional que não é conhecido da equipe que atua na defesa do parlamentar. Ambos os profissionais argumentam que o político não poderia ser condenado pelo crime de lavagem de dinheiro, pois este já estaria prescrito.

A presidente do STF afirmou que não seria possível, de acordo com a jurisprudência do Supremo, admitir um habeas corpus contra uma decisão da própria Corte. Os pedidos, dessa forma, teriam o que Cármen Lúcia classificou como “inviabilidade jurídica”.

A ministra refutou o argumento de prescrição do crime. Segundo Cármen Lúcia, os prazos processuais teriam transcorrido normalmente, conforme decidido pela Primeira Turma do STF.

Os advogados que compõem a equipe de defesa de Maluf ainda aguardam a revisão do pedido de prisão domiciliar pela Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). O juiz Bruno Macacari negou provisoriamente na última sexta (22) o benefício ao deputado.

O magistrado, no entanto, ressalvou “a possibilidade de revisão da presente decisão, de caráter meramente provisório, a depender de laudo de perícia médica do IML e, principalmente, das informações a serem prestadas pela equipe médica com atuação no CDP”.

Paulo Maluf divide a cela 10 da Ala B, no Bloco 5 do Centro de Detenção Provisória (CDP) da Papuda, na chamada “Ala dos Vulneráveis”, com dois traficantes e o homem apontado como chefe da Máfia dos Concursos, Hélio Ortiz.

Condenação
Maluf foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão, em regime fechado, pelo crime de lavagem de dinheiro. O político é acusado de desvios milionários em obras viárias, como o Túnel Ayrton Senna, a Avenida Água Espraiada e a Avenida Roberto Marinho, em São Paulo, entre 1993 e 1996, período em que foi prefeito da cidade.