Cármen Lúcia dá 48 horas para Mendonça apresentar explicações sobre dossiê
Por considerar uma denúncia que cria insegurança “para os diretamente interessados”, ministra estabelece que ação terá caráter de urgência
atualizado
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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 48 horas para o Ministério da Justiça e Segurança Pública prestar informações sobre o “dossiê antifascista”, relatório sigiloso com informações de cerca de 600 servidores públicos ligados a movimentos antifascistas.
A ação, da qual a magistrada é relatora, foi protocolada pela Rede Sustentabilidade e pede pela “imediata suspensão da produção e disseminação de conhecimentos e informações de inteligência estatal produzidos sobre integrantes do ‘movimento antifascismo’ e professores universitários”.
Na decisão, a ministra diz que, caso a acusação seja verdadeira, ficará “escancarado” um “comportamento incompatível com os mais basilares princípios democráticos do Estado de Direito e que põe em risco a rigorosa e intransponível observância dos preceitos fundamentais da Constituição”. Por considerar uma denúncia que cria insegurança “para os diretamente interessados e indiretamente para toda a sociedade brasileira”, a ministra determinou que a ação seguirá em caráter de urgência.
A Rede também pede a abertura de inquérito pela Polícia Federal para apurar supostos crimes por parte do ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, “que teria autorizado a elaboração do dossiê”. Além dos nomes dos antifascistas, o documento conta com fotos e imagens das redes sociais dos monitorados. O relatório foi feito pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi), ligada à pasta.
Em nota, o Ministério da Justiça e a Seopi não negaram a elaboração do dossiê, mas explicaram que é rotina da secretaria analisar dados para a produção de conteúdo de inteligência e compartilhar informações com os demais órgãos do Sistema Brasileiro de Inteligência. Segundo o ministério, a Seopi “atua na prevenção de ilícitos e na preservação da segurança das pessoas e do patrimônio público”.
Chefe demitido
No entanto, o dossiê custou a cabeça, do chefe da Diretoria de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas (Seopi), Gilson Libório Mendes, que teria sido o responsável pela elaboração do relatório. Coronel reformado que tem formação militar na Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais do Exército, Libório Mendes foi demitido nessa segunda-feira (3/7) pelo minsitro Mendonça.
Confira a decisão da ministra Cármen Lúcia na íntegra:
Carmen Lucia dá 48h para MJ explicar dossiê by Natália Lázaro on Scribd
