Campanha de Bolsonaro diz ao TSE que vai devolver R$ 8,2 mil

A defesa do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), informou nesta quarta-feira (28/11) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que devolverá R$ 8.275 aos cofres públicos. Trata-se de reparação de supostas irregularidades apontadas pela área técnica da Corte. A informação é do G1, segundo o qual, em contrapartida, os advogados de Bolsonaro pedem que as contas da campanha sejam aprovadas sem qualquer ressalva.

Nessa terça (27), a procuradora-geral eleitoral, Raquel Dodge, manifestou-se pela aprovação com ressalvas das contas do presidente eleito e seu vice, Hamilton Mourão (PRTB), conforme apontara a área técnica da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE).

A expectativa é que o TSE julgue na próxima terça-feira (4/12) as contas de campanha de Bolsonaro. A análise é imprescindível para o político ser diplomado como presidente da República, ainda que suas contas sejam reprovadas pela Corte Eleitoral.

Conforme o G1, em documento de 14 páginas, a defesa de Bolsonaro afirma que, com a devolução dos recursos, não há razão para aprovação com ressalvas das contas. “A fim de regularizar as contas, será providenciado o recolhimento da diferença não identificada ao erário público. […] A devolução espontânea saneia a pendência e não compromete a regularidade da prestação de contas do candidato, razão pela qual este tópico deve ser afastado”, dizem os advogados, que rebateram outras supostas inconsistências apontadas pelos técnicos do TSE.

Segundo a defesa do presidente eleito, a campanha não pode ser prejudicada por devolver recursos recebidos na sua conta corrente porque optou por arrecadar apenas por meio de vaquinhas virtuais. Os advogados também afirmaram não configurar irregularidade transferir sobras de campanha para a conta do vice porque, de acordo com eles, não há regulamentação sobre o tema.

Conforme consta no documento, serão devolvidos R$ 5,2 mil arrecadados por fonte vedada (eleitor que não pode doar, como concessionários públicos). Segundo a campanha, os eleitores foram orientados sobre as regras, diz o G1. A defesa manifestou ainda intenção de retornar mais R$ 3.075 recebidos de origem não identificada.

Confira nota divulgada sobre o tema, nesta noite (28/11), pelos advogados da campanha do presidente eleito:
Sustentamos que o atual sistema de arrecadação (vaquinha) não se compatibiliza com a regra de fontes vedadas, que é antiga.

Isso porque:
– há um número elevado de doações, sendo impossível fazer uma checagem individual e manual das fontes vedadas;
– a plataforma trava quando o eleitor confirma que é taxista, dono de banca de jornal ou food truck e estrangeiro. Se houve, a informação prestada não era verídica;
– mais do que isso, só tendo acesso à lista dos permissionários, que até hoje só é disponibilizado à Justiça Eleitoral;
– quando os depósitos eram feitos apenas nas contas bancárias, o doador tinha que ligar ao partido para solicitar os dados e isso permitia um contato pessoal para se fazer esse filtro;
– houve um avanço na permissão do crowdfunding, mas ainda não houve o necessário ajuste legislativo para fomentar a ferramenta. O volume e contato apenas virtual aproxima o eleitor e torna o processo mais democrático. Precisamos apenas lapidar a legislação.

Assim, se o TSE não considerar tais justificativas, que entendemos suficientes, os valores serão recolhidos para sanear as contas.

Como são valores irrisórios, pela jurisprudência, não irá influenciar no resultado, tal como apontado nos pareceres da Asepa e PGE pela aprovação.