Calúnia, AI-5 e dossiê: veja ações com Eduardo Bolsonaro como alvo no STF
Declarações polêmicas do deputado federal filho do presidente Jair Bolsonaro se tornaram motivos de processos no Supremo
atualizado
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O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), é alvo de quatro processos no Supremo Tribunal Federal (STF). Entre eles, há temas polêmicos, geralmente envolvendo declarações do parlamentar nas redes sociais. Além dessas ações contra ele, o político aparece como autor em outras peças na Corte.
Em 2018, na época da campanha de Jair Bolsonaro à Presidência da República, Eduardo foi acusado, por um dos adversários do pai, o então candidato ao Planalto Guilherme Boulos (PSol), dos crimes de calúnia e difamação. A ação é de relatoria do ministro Marco Aurélio Mello e ainda está tramitando no STF.
No documento, Boulos lista uma série de postagens do deputado em que o filho 03 de Bolsonaro associa a ocupação do edifício Wilton Paes de Almeida, que desabou no centro de São Paulo após um incêndio no dia 1º de maio de 2018, ao Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). Contudo, o edifício era ocupado pelo Movimento da Luta Social por Moradia (MLSM), com o qual Boulos não tem ligação.
Em uma outra ação, Eduardo é acusado por um advogado do Ceará de cometer o crime de “incitação à subversão da ordem política ou social”, previsto na Lei de Segurança Nacional.
Em março, durante uma transmissão nas redes sociais, o deputado defendeu o fim do inquérito das fake news e afirmou que a ruptura institucional no país não era mais um momento de “se”, mas de “quando” vai ocorrer.
O processo está sob relatoria do ministro Celso de Mello, ainda em fase de tramitação, aguardando manifestação da Procuradoria-Geral da República.
AI-5
Em 2019, o deputado federal Ivan Valente (PSol-SP) foi ao Supremo contra Eduardo Bolsonaro, por “quebra da ordem constitucional”. O parlamentar quer que o filho de Bolsonaro seja responsabilizado por declarar, em entrevista, que, se a esquerda “radicalizar”, poderia haver um novo AI-5 no Brasil. O processo está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, mas não houve nenhum andamento desde o protocolo.
Dossiê
Em processo mais recente, em 13 de agosto deste ano, o advogado Ricardo Schmidt atuou, mais uma vez, contra o deputado federal na Suprema Corte. Dessa vez, ele também citou a Lei de Segurança Nacional e afirmou que Eduardo cometeu atos ilícitos ao entregar o suposto “dossiê antifascista” aos Estados Unidos.
O deputado estadual Douglas Garcia (PTB-SP) disse em depoimento à Justiça que Eduardo entregou à embaixada dos Estados Unidos o documento que contém dados de funcionários que seriam opositores ao governo Bolsonaro. A ação inicialmente foi distribuída ao ministro Luiz Fux, mas como ele assumiu a Presidência do Supremo, foi transferida ao ministro Dias Toffoli.
Derrota
Eduardo também aparece como autor em ações na Suprema Corte. Em uma delas, ele pediu que o STF impedisse a prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Mista das Fake News, em funcionamento no Congresso Nacional. No documento, ele questionou a atuação da CPI e pediu que sessões que ocorreram anteriormente fossem declaradas inválidas.
O ministro Gilmar Mendes, relator do processo, negou prosseguimento ao caso. O magistrado afirmou que as “investigações são de vital importância para o desvendamento da atuação de verdadeiras quadrilhas organizadas que, por meio de mecanismos ocultos de financiamento, impulsionam estratégias de desinformação, atuam como milícias digitais, que manipulam o debate público e violam a ordem democrática”.
