Caixa 2: Lava Jato alerta para “risco” de STF anular condenações

Integrantes da equipe que comanda as investigações da Operação Lava Jato estão preocupados com uma possível mudança no julgamento de casos de corrupção e de lavagem de dinheiro quando ligados a crimes eleitorais. Isso por que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá na próxima quarta-feira (13/3) se ficam com a Justiça Federal ou a Eleitoral.

Os investigadores consideram que a mudança na jurisprudência pode impactar a Lava Jato e aumentar a impunidade. “Durante anos os esquemas de corrupção serviram em grande parte para alimentar caras campanhas eleitorais. Se agora a decisão da Corte Suprema determinar que cabe à Justiça Eleitoral julgar todos os crimes desse contexto, as investigações e ações, em curso ou já concluídas por sentença, correrão risco de serem anuladas por não mais caber à justiça comum, Estadual ou Federal, analisar esses casos”, destaca a equipe, em comunicado.

A principal crítica é que o Ministério Público Federal (MPF) não considera os tribunais eleitorais estruturados para julgar os crimes. “Considerando ainda que os processos no âmbito eleitoral tendem a aplicar penas mais brandas do que na esfera criminal, o cenário é de grande possibilidade de prescrição dos crimes e consequente impunidade”, pondera.

A troca de jurisprudência já ocorre hoje. Desde o ano passado, a Segunda Turma do STF, responsável pela Lava Jato na última instância, tem enviado os casos à primeira instância eleitoral. O entendimento é o de que a Justiça, por ser especializada, teria preferência para julgar tanto os crimes eleitorais como os conexos.

Coordenador da força-tarefa da Lava Jato, o procurador Deltan Dallagnol considera a alteração “um prêmio” para os envolvidos nesse tipo de crime. “A defesa dessas pessoas afirma que o crime é de caixa 2 justamente para tirar o foco da corrupção, deslocar o caso para a Justiça Eleitoral e, assim, diminuir as chances de êxito da investigação ou de condenação a uma pena séria”, avalia.

Na mesma linha de raciocínio, o procurador Júlio Noronha, integrante da força-tarefa no Paraná, acredita que o envio dos casos para a Justiça Eleitoral “apaga” o legado da Lava Jato. “Caso o STF entenda que o julgamento de crimes complexos, como corrupção e lavagem de dinheiro, devem ir para a Justiça Eleitoral, estará nas mãos dos criminosos a possibilidade de apagar o que a operação fez perante a Justiça Federal e o que poderia ainda fazer. Não parece ser esse o desejo da sociedade, que certamente espera que a mais alta Corte de Justiça do país não enfraqueça o sistema”, reclama.

Na quarta, os ministros do STF julgarão um inquérito sobre o deputado Pedro Paulo (MDB-RJ), que apura suspeitas de caixa 2, corrupção e evasão de divisas em 2012, na campanha que elegeu Eduardo Paes (então no MDB), na época prefeito do Rio de Janeiro.