Cabral se nega a depor alegando cerceamento de defesa

O ex-governador do Rio, Sérgio Cabral Filho (MDB), recusou-se na tarde desta terça-feira (27/2) a responder a perguntas por videoconferência no processo que responde por lavagem e envio de dinheiro ilícito para o exterior. Na primeira audiência realizada após sua transferência para o Complexo Médico-Penal de Pinhais, em Curitiba, Cabral disse preferir falar “olho no olho” com o juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal.

Por cerca de cinco minutos, o ex-governador argumentou que falar por meio de videoconferência iria “cercear” o seu direito de defesa. “Como o senhor (Bretas) bem frisou, eu tenho respondido a todas as questões trazidas pelo senhor, pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelos advogados. Mas, nesse caso, doutor Marcelo, meu direito de defesa está prejudicado. Estou há mais 30 dias em Curitiba, não tive oportunidade de estar com o meu advogado pelo fato dele estar respondendo a prazos definidos por você”, disse. “Por isso, ratifico o meu desejo de responder a esse processo ao senhor como réu, olho no olho, como garante o Código de Processo Penal”, completou.

O ex-governador sustentou que o seu advogado, Rodrigo Roca, tem “uma série de demandas de seus 20 processos na 7ª Vara Federal do Rio”. Por isso, não pode ir a Curitiba.

“Não há nenhum preso em Curitiba com 20 processos no Rio. O senhor sabe que eu não me nego a responder. O senhor tem indagado de forma civilizada e eu procurado responder de forma civilizada, também. Mas não tive nenhum dia sequer com meu advogado em Curitiba, não tive nenhuma reunião reservada com ele. Eu tenho desejo de falar nesse processo, mas nesse caso o meu direito de defesa está cerceado”, afirmou Ele argumentou também que também não tem visto a sua família.

O magistrado perguntou a Roca se ele fora impedido pelas autoridades de Curitiba de ver o ex-governador. O advogado respondeu que o grande número de peças e processos pelos quais é responsável tem impedido que vá à capital paranaense. O juiz disse que falaria sobre a queixa de Cabral no processo e afirmou que o ex-governador não seria prejudicado por se negar a falar. O magistrado declarou que esse “é um direito que ele (o ex-governador) tem” (o de se recusar a depor).

Antes do início da audiência, a defesa de Cabral havia pedido que o interrogatório fosse cancelado, por supostamente comprometer o exercício de defesa. Bretas argumentou que “em regra, o interrogatório deve ser realizado, sempre que possível, de maneira presencial”. Lembrou, porém, que tal prerrogativa “não é absoluta podendo ser relativizada diante de casos excepcionais por meio de decisão judicial fundamentada”. “De fato, o elevado custo que o deslocamento do custodiado causaria, bem como o patente risco à segurança e à paz públicas, tornam necessária a realização do interrogatório por meio de videoconferência”, afirmou.

A transferência de Cabral para Curitiba foi pedida pelo MPF depois que o órgão apontou suposto tratamento privilegiado ao ex-governador na prisão de Benfica, na zona norte do Rio. Os procuradores também alegaram que o ex-governador recebia encomendas na penitenciária “sem qualquer tipo de fiscalização”.