“Bunker” dos R$ 51 milhões: Fachin nega pedido de liberdade a Geddel

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de liberdade impetrado pela defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima. Ele está preso desde 2017, pelo caso do “bunker” de R$ 51 milhões – quantia em dinheiro vivo encontrada em um apartamento em Salvador (BA).

O ministro do Supremo não viu ilegalidades na prisão do ex-ministro e negou soltar ou conceder medidas cautelares já que Geddel não preenche os requisitos para ficar detido em casa, como idade avançada ou estado frágil de saúde.

“As hipóteses taxativas de colocação do preso provisório em prisão domiciliar são previstas no art. 318 do Código de Processo Penal, sendo certo que a situação fática do requerente não se amolda a estas, cuja configuração enseja, ademais, prova idônea de sua ocorrência”, escreveu Fachin no despacho.

Na decisão, o ministro afirmou que Geddel pediu prisão domiciliar porque foi transferido para uma ala de segurança máxima no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, o que, de acordo com a defesa, seria inadequado. Contudo, Fachin entendeu que a Justiça de primeira instância decidiu pela mudança de ala porque o político baiano estava vulnerável no local anterior e havia cometido atos de indisciplina.

MPF
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, chegou a se manifestar pedindo a permanência de Geddel na cadeia. Ela argumentou que o principal fundamento da decisão unânime da 2ª turma da Suprema Corte para manter o réu preso foi a necessidade de se resguardar a ordem pública.

“Geddel Quadros Vieira Lima deve permanecer preso a título preventivo, eis que permanecem hígidos e atuais os motivos que ensejaram seu prévio encarceramento”, reforçou Dodge.