Brasil tem recorde de pedidos de extradição em 13 anos

O Brasil está batendo, em 2019, um recorde no volume de pedidos de extradição dos últimos 13 anos. O Ministério da Justiça e Segurança Pública, chefiado pelo ex-juiz Sergio Moro, pediu a extradição de 113 brasileiros até julho — dado mais recente contabilizado pela pasta. O índice representa 76% do total do ano passado – que já havia sido recorde.

Em 2018, o número de sanções foi o maior desde 2006. Foram 148 pedidos para que pessoas fossem mandadas de volta ao país.

Há 10 dias, o tema voltou a movimentar a política brasileira. A extradição do sequestrador do publicitário Washington Olivetto — que ficou 53 dias no cativeiro — , o chileno Maurício Hernández Norambuena, de 61 anos, mostrou o entendimento do Palácio do Planalto sobre o assunto. Ele estava preso no Brasil há 16 anos.

Bolsonaro indicou o endurecimento da percepção. “É nossa política cooperar com outros países e não dar abrigo a criminosos ou terroristas”, escreveu no Twitter. Moro adotou o mesmo tom do chefe. “Mais um criminoso que se foi”, comemorou.

No ano passado, governos estrangeiros pediram que 71 pessoas fossem repatriadas para seus países de origem. O índice também é o maior em 12 anos. Em 2017, foram 51 pedidos do tipo. Em 2016, 14. Em 2015, 25.

Em 12 anos, o Brasil pediu que 724 brasileiros fossem devolvidos ao país. No mesmo recorte de tempo, os pedidos internacionais somaram 426 casos. Os anos com os menores índices são os do governo da ex-presidente Dilma Rousseff, entre 2013 e 2016.

O Brasil mantém, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), tratados de extradição com mais de 30 países – entre os quais, Estados Unidos, França, Venezuela, Rússia, Canadá, México, China, Espanha, Argentina.

Historicamente, o Brasil mantém acordos longevos. Um exemplo é com o Uruguai, que ultrapassa um século, assinado em 1916. Alguns outros também são duradouros, como com Suíça (1932), México (1933), Chile (1935) e Equador (1937).

A Constituição Federal estabelece que o STF é o órgão responsável por processar e julgar as extradições solicitadas por Estado estrangeiro. A Suprema Corte não comentou os números da série histórica “por só fazer a análise jurídica” dos casos.

“Segredo de Justiça”
O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública é o responsável pelas extradições.

O órgão não detalha os casos de extradição nem os países envolvidos nos pedidos. “Não podemos nos manifestar sobre as causas dos processos em trâmite, porque poderia colocar em risco uma fiscalização ou investigação em andamento”, destaca, em nota.

O departamento explica que algumas situações envolvem também sigilo judicial. “Existe a possibilidade de se ferir um segredo de justiça, eventualmente, decretado em processo judicial”, conclui o texto.

Extradição polêmica
O governo chileno pedia a extradição de Norambuena desde a prisão dele. Em agosto de 2004, o STF autorizou extraditá-lo, mas desde que as condenações de prisão perpétua por assassinato e sequestro fossem substituídas por pena de, no máximo, 30 anos — como no Brasil.

Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, as autoridades chilenas concordaram em seguir as regras penais brasileiras previstas para extraditar o criminoso. A família de Norambuena afirma que a extradição é “ilegal e arbitrária”.