Binance após hacker roubar R$ 38 mil de cliente: “Cuidado na próxima”

A Binance, maior corretora de criptomoedas do Brasil e do mundo, foi condenada a pagar R$ 41.238,18 a um auditor do Tribunal de Contas de São Paulo (TCESP) que perdeu todo o dinheiro alocado na exchange após ser vítima de um suposto hacker. O caso foi parar na Justiça pois a Binance se negou a ressarcir o cliente.

A corretora lamentou o ocorrido, disse que não poderia fazer nada para recuperar o dinheiro e afirmou, em inglês: “Please be careful next time” (“Por favor, tenha cuidado da próxima vez”, em tradução livre). O valor só foi pago após decisão do juiz de direito Luis Carlos Maeyama Martins, da comarca de São Pedro (SP).

Depois de uma grande pesquisa sobre o tema, o servidor público aplicou, em janeiro do ano passado, R$ 38,3 mil na exchange, para a compra de quatro moedas (Bitcoin, Chainlink, Polkadot e Cardano).

Em seguida, ele fez o download da carteira digital oficial da Binance, a Trust Wallet – que garante, em seu site, ser a carteira de criptomoedas mais confiável e segura – e transferiu os fundos digitais. No entanto, o auditor foi surpreendido, na manhã seguinte à transferência, pela subtração de todas as moedas digitais.

Na petição apresentada ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) o cliente afirma ter feito todos os procedimentos de segurança indicados pela corretora, mas mesmo assim foi roubado.

“Be careful”

O auditor registrou um boletim de ocorrência na delegacia virtual de São Paulo e procurou o suporte técnico da Binance para tentar recuperar o valor.

No dia seguinte à subtração, a Binance respondeu ao cliente, por e-mail, da seguinte forma: “Nós sentimos muito por sua perda. Infelizmente, não temos como recuperar fundos perdidos ou roubados. Essas transações são finais e não podem ser revertidas”.

A corretora também solicitou que o usuário parasse de usar a carteira comprometida e elencou cinco possíveis jeitos de ser fraudado:

1. A frase de recuperação foi comprometida por meio de phishing ou golpes
2. Alguém obteve acesso ao seu dispositivo
3. Infecção por malware
4. Interagindo com contratos inteligentes rouge ou DApps
5. Baixando o aplicativo falso da Trust Wallet

Por fim, a Binance sinalizou que a culpa seria do cliente: “Por favor, tenha cuidado da próxima vez”.

Confira o e-mail enviado pela exchange ao auditor:

Tal qual o Telegram

O auditor processou a B Fintech, empresa brasileira do mesmo grupo econômico da Binance, na Justiça.

No tribunal paulista, os advogados da B Fintech alegaram que a empresa não pode responder pela Binance no país. Afirmaram, ainda, que a companhia “não é uma corretora, nem realiza a custódia de valores ou transferência de criptomoedas”.

A B Fintech disse realizar apenas a conversão de moeda real para criptomoedas, como uma casa de câmbio.

“A B Fintech é uma intermediadora de atividades de tecnologia e de conversão de moedas, além de ser prestadora de serviços de tecnologia e serviços de agente de coleta, não sendo parte legítima para figurar no polo passivo desta ação”, assegurou.

Além disso, afirmou que o auditor deveria pleitear a indenização exclusivamente da corretora Binance, entidade que não teria estabelecimento no Brasil.

Na prática, a manobra é similar à do aplicativo de mensagens Telegram, que, apesar de operar no Brasil, tem escapado das autoridades por funcionar no país apenas “virtualmente”. Com sede em Dubai, nos Emirádos Árabes, o Telegram entrou na mira do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por não responder aos pedidos de contrato da Corte Eleitoral. De forma inédita, contudo, a plataforma atendeu, nesse sábado (26/2), decisão do ministro Alexandre de Moraes para bloquear a conta do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos.

Falha de serviço

No entanto, o próprio fundador da Binance, o empresário chinês-canadense Changpeng Zhao, também é sócio B Fintech. Ele tem 100% das cotas, segundo documentos da Junta Comercial de São Paulo (Jucesp).

Morador de Malta, Zhao tem uma fortuna estimada em US$ 96 bilhões, segundo estimativa da agência Bloomberg. O valor o deixa entre os homens mais ricos do mundo.

Além disso, conforme destacado pelo juiz de direito Luis Carlos Maeyama Martins, da comarca de São Pedro, a alteração de contrato social revela que o objeto da B Fintech seria “atuação como prestador de serviços de tecnologia, corretor e custodiante de criptoativos”, afastando a ideia de que a companhia atuaria apenas como uma “casa de câmbio” de criptomoedas.

“Não se exclui da relação de direito material a requerida B Fintech, pois, embora não tenha atuado efetivamente como corretora contratada pelo autor, a princípio, verifica-se estreita relação desta com a corretora internacional Binance, pessoa jurídica que viabilizou ao autor o investimento em criptomoeda, evidenciando se tratarem do mesmo grupo econômico”, assegurou o magistrado, em maio do ano passado.

O magistrado reforço que a B Fintech estaria mesmo representando nacionalmente a corretora internacional.

“A própria notícia quanto à invasão de hackers junto à corretora Binance reforça a falha do serviço, a qual se evidencia na hipótese, pois a requerida não se incumbiu de zelar pela custódia da criptomoeda através do sistema disponibilizado Trust Wallet ao autor, devendo responder solidariamente e objetivamente pelo danos materiais soerguidos, sendo descabida a fixação de astreintes haja vista a atualização do valor a ser reparado”, acrescentou Martins, do TJSP.

Outro lado

A Binance foi procurada na manhã de sexta-feira (25/2) para se manifestar sobre o achado. Contudo, não respondeu até a última atualização desta reportagem.

Os advogados Pedro Barradas Barata e Daniella Losasso Goerck, que defenderam a companhia na ação, também não se manifestaram. O espaço continua aberto.