metropoles.com

Barroso suspende quebra de sigilos de servidores da Saúde pela CPI

Com a decisão, o colegiado não poderá levantar dados de Flávio Werneck e de Camile Giaretta Sachetti

atualizado

Compartilhar notícia

Google News - Metrópoles
Igo Estrela/Metrópoles
ministro Luiz Roberto Barroso tse eleicoes 2020 apuracao votos brasil 1
1 de 1 ministro Luiz Roberto Barroso tse eleicoes 2020 apuracao votos brasil 1 - Foto: Igo Estrela/Metrópoles

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu, nesta segunda-feira (14/6), a quebra de sigilos telefônico e de mensagem aprovada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 para acessar dados de dois servidores do Ministério da Saúde.

Com a decisão, o colegiado não poderá levantar dados do ex-assessor de Relações Internacionais Flávio Werneck e da ex-diretora do departamento de Ciência e Tecnologia Camile Giaretta Sachetti.

511745984-decisao-MS37975 by Juliana Barbosa on Scribd

Barroso atendeu a pedidos feitos pela defesa de Werneck e Camile, que é defendida pelo escritório Corrêa & Passos. De acordo com o ministro, o afastamento dos sigilos nos dois casos não foi devidamente justificado pela CPI.

“Não identifico a indicação de situações concretas referentes aos impetrantes que justifiquem suspeitas fundadas da prática de atos ilícitos por eles”, escreveu o ministro na decisão.

“O fato de terem ocupado cargos relevantes no Ministério da Saúde no período da pandemia de Covid-19 não implica, por si só, que sua atuação tenha se revestido de ilicitude”, completou Barroso.

O ministro ainda alega que os pedidos da CPI não esclarecem como o acesso aos conteúdos dos servidores seria útil para verificar ações e omissões de autoridades do governo federal no enfrentamento à pandemia.

A CPI aprovou, no último dia 10, a quebra dos sigilos telefônico e telemático do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e do ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo. Werneck e Camile também estavam no requerimento do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), autor de 21 dos 23 requerimentos aprovados.

Quais assuntos você deseja receber?

Ícone de sino para notificações

Parece que seu browser não está permitindo notificações. Siga os passos a baixo para habilitá-las:

1.

Ícone de ajustes do navegador

Mais opções no Google Chrome

2.

Ícone de configurações

Configurações

3.

Configurações do site

4.

Ícone de sino para notificações

Notificações

5.

Ícone de alternância ligado para notificações

Os sites podem pedir para enviar notificações

metropoles.comNotícias Gerais

Você quer ficar por dentro das notícias mais importantes e receber notificações em tempo real?