Barroso sobre alterar 2ª instância: “Favorece colarinho branco”

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou nesta quarta-feira (16/10/2019) contra uma possível alteração na jurisprudência da execução de pena após condenação em 2ª instância. Segundo o magistrado, a medida favorecerá “os criminosos de colarinho branco”.

“Eu tenho expectativa de que se mantenha essa linha de decisão que fez muito bem ao país”, avaliou. Para o ministro, em 2009, quando a regra para impedir a execução depois da 2ª instância foi alterada, “os efeitos foram devastadores” para o país e para a advocacia.

Na visão do magistrado, a mudança em 2016, autorizando a prisão imediata, melhorou o país. “Estimulou a colaboração premiada, permitiu que se desbaratassem as redes de corrupção que existem no Brasil”, avaliou.

Para Barroso, “o mundo nos vê como um paraíso de corruptos”. “Nós temos que superar essa imagem, e não há como superar essa imagem sem o enfrentamento determinado da corrupção, dentro da Constituição e dentro das leis”, disse.

Mais cedo, o ministro Luiz Fux já havia manifestado contrariedade com a possibilidade de mudança na jurisprudência. Para ele, uma sentença favorável poderia estimular a criminalidade.

“A jurisprudência até então segue os padrões internacionais de que é possível a execução provisória da decisão depois da condenação em 2ª instância. Ela tem o condão de gerar um desincentivo para a criminalidade”, declarou o ministro.

Segundo Fux, esperar até que os recursos tenham acabado para que o réu tenha a prisão decretada funciona em outros países, mas não no nosso. “Nos países onde a Justiça é muito célere, até pode se considerar um trânsito em julgado, mas no Brasil as decisões demoram muito para se solidificar”, avaliou.

Superlotação carcerária
Contra o argumento de que a revisão das prisões após condenação em 2ª instância diminuiria a superlotação no sistema prisional, o ministro alegou que os “corruptos” não interferem nesse problema.

“Os cárceres não estão superlotados por causa da prisão de corruptos, nem meio porcento das vagas do sistema penitenciário é ocupado por pessoas condenadas por corrupção”, pontuou.

De acordo com Barroso, o grande problema da superlotação é a existência de mais de 200 mil presos por crimes não tão graves. “Presos por delitos associados a drogas, geralmente primários e de bons antecedentes, que não precisavam estar presos. Isso é que tinha de ser colocado no debate público”, afirmou.

O ministro não quis “chutar” o resultado do julgamento, mas avaliou que, como já decidido por quatro vezes a mesma matéria, tem a expectativa de que a jurisprudência atual seja mantida. Ele ainda vê a possibilidade de alteração como “um impacto negativo grave”.