Barroso nega pedido de Marcos Rogério para acessar dados sigilosos da CPI
Marcos Rogério (DEM-RO) pediu ao STF para suspender ato do presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), que limita acesso a documentos
atualizado
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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do senador Marcos Rogério (DEM-RO) para suspender ato do presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), que limita o acesso dos integrantes da comissão aos documentos sigilosos obtidos durante a investigação.
Segundo o parlamentar, Aziz teria comunicado que os parlamentares somente poderão acessar documentos resultantes de requerimentos de sua própria autoria.
Ainda de acordo com Marcos Rogério, Aziz teria afirmado que, para acesso aos textos referentes a requerimentos de outros senadores, estes deveriam fazer pedido fundamentado, a ser analisado pela secretaria da CPI.
Ao negar o pedido, Barroso afirmou que os elementos trazidos nos autos não apontam, a princípio, que tenha “havido a imposição de obstáculos irrazoáveis ao acesso dos senadores e de seus assessores a documentos colhidos pela CPI no curso das investigações”.
O ministro diz ainda que, conforme o comunicado juntado por Marcos Rogério, o acesso aos documentos sigilosos foi interrompido para a implementação de alterações no sistema.
Para Barroso, “o incremento do controle sobre esses dados parece decorrer da necessidade de cumprimento de decisões do Supremo acerca do dever da CPI de preservar a sua confidencialidade”.
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