Barroso nega pedido de coordenadora do PNI para faltar à CPI da Covid
Ministro, no entanto, assegurou o direito de Francieli Fontana de ficar em silêncio durante o depoimento à comissão parlamentar
atualizado
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso concedeu habeas corpus à coordenadora-geral do Programa Nacional de Imunizações (PNI) Francieli Fontana Sutile Tardetti Fantinato (foto em destaque). Ela poderá ficar em silêncio durante depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19.
A CPI aprovou a convocação de Francieli. Os senadores farão uma acareação entre a coordenadora e a infectologista Luana Araújo, medica cogitada para a Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 do Ministério da Saúde que já depôs à comissão.
Na decisão, Barroso ressaltou que “o privilégio contra a autoincriminação – que é plenamente invocável perante as Comissões Parlamentares de Inquérito – traduz direito público subjetivo assegurado a qualquer pessoa, que, na condição de testemunha, de indiciado ou de réu, deva prestar depoimento perante órgãos do Poder Legislativo, do Poder Executivo ou do Poder Judiciário”.
O magistrado negou, contudo, anular a obrigatoriedade da coordenadora-geral comparecer à CPI da pandemia.
“O comparecimento para prestar esclarecimentos à Comissão Parlamentar de Inquérito não representa mera liberalidade do convocado, mas obrigação imposta a todo cidadão”, declarou.
“Por outro lado, considerado que a Constituição Federal de 1988 aparelhou as Comissões Parlamentares de Inquérito de poderes de investigação próprios das autoridades judiciais (art. 58, § 3º), não vejo razão para impedir que se utilize da técnica da acareação no trajeto de apuração da verdade, desde que observado o direito contra a autoincriminação. Naturalmente, se houver qualquer espécie de abuso na sua execução, poderá o impetrante voltar a peticionar”, escreveu Barroso.
Eis a íntegra do documento:
CPIPANDEMIA by Tacio Lorran Silva on Scribd
Saída
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, confirmou, na noite desta quarta-feira (30/6), que recebeu o pedido de Francieli Fantinato para deixar o cargo de coordenadora do Programa Nacional de Imunizações (PNI).
O chefe da pasta, no entanto, não informou a data da exoneração. “Naturalmente que a Franciele está fazendo um excelente trabalho. Nós vamos colocar um outra pessoa à frente, mas enquanto não tiver esse nome, Franciele vai dar o apoio necessário”, disse.
Segundo Queiroga, a decisão foi vontade da própria Franciele. “Por mim, ela continuaria”, afirmou. “Ela presta um excelente serviço, é uma funcionária pública, de carreira, que vem trabalhando muito bem no Ministério.”
