Barroso determina que Senado instaure a CPI da Covid

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8/4) que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), instaure a “CPI da Covid”, que tem como alvo a atuação do governo de Jair Bolsonaro no combate à pandemia.

“Diante do exposto, defiro o pedido liminar para determinar ao presidente do Senado Federal a adoção das providências necessárias à criação e instalação de comissão parlamentar de inquérito, na forma do Requerimento SF/21139.59425-24”, escreveu o ministro.

Na decisão, Barroso afirmou pediu para que o caso seja pautado no plenário da Corte. “Coerente com a minha visão de institucionalidade, tinha a intenção de submetê-la em mesa ao plenário, na data de hoje. Infelizmente, a relevância e a extensão do julgamento relativo ao decreto restritivo de cultos religiosos durante a pandemia impediram que o fizesse. De todo modo, determino a imediata inclusão deste processo no plenário virtual, para que todos os Ministros possam se manifestar sobre o tema”, diz trecho.

A decisão atende a pedido formulado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO), que questionam a inércia de Pacheco em avaliar o requerimento pela investigação, apresentado há 64 dias, no início de fevereiro.

Ao acionar o STF, Vieira e Kajuru destacaram que, em entrevista ao Roda Vida, Rodrigo Pacheco declarou que a abertura da CPI seria “contraproducente”.

Para os senadores, a fala evidencia a “resistência pessoal” do presidente do Senado sobre a abertura da CPI. “Não há qualquer justificativa plausível para a não instalação da CPI”, criticam.

Pacheco

Ao ser informado pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), durante a sessão do Senado, sobre a decisão de Barroso, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) disse que iria ainda aguardar a comunicação oficial por parte do STF.

“Vamos aguardar que seja notificada oficialmente a presidência do Senado para o pronunciamento definitivo em relação a esse tema”. Mais cedo, Pacheco apontou que caso houvesse decisão do STF neste sentido, que ele estava disposto a cumprir.