Após polêmica, Barroso assumirá órgão que avalia condutas de juízes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso assume, em outubro, a Presidência da Suprema Corte e, em consequência, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável por avaliar e punir condutas de magistrados em todo o país. Recentemente, o órgão enrijeceu punições a juristas por manifestações políticas.

Mas, esta semana, Barroso se envolveu em polêmica ao participar de um evento de natureza política, o congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), e se incluir em discurso em referência à “derrota do bolsonarismo”. A fala acabou repercutindo de forma negativa.

Ele comparou a “resistência” dos estudantes à censura da ditadura militar (1964-1985) e disse que também venceria esse desafio.

“Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas”, afirmou durante o evento (clique aqui para ver o vídeo).

Punições no CNJ

O conselho que será chefiado pelo ministro no segundo semestre tem aumentado a atenção a declarações políticas de juízes ao longo dos últimos anos. Há, inclusive, uma norma específica que proíbe magistrados de apoiarem ou criticarem políticos nas redes sociais, aprovada em 2019.

A Lei Orgânica da Magistratura de 1979 já vedava a participação de juízes em atividade político-partidárias, veto reafirmado na Constituição de 1988. No entanto, a partir de 2019, com a resolução que regulamentou o uso das redes, o CNJ aumentou o ritmo de decisões sobre o tema.

Desde então, o conselho aplicou sanções a diversos magistrados que criticaram tanto Bolsonaro quanto o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em fevereiro deste ano, a Corte afastou o juiz federal Marcelo Bretas, que conduzia processos da Lava Jato. Em 2020, ele participou de um evento religioso ao lado do ex-presidente Bolsonaro e subiu ao palco, mas não discursou.

Outros exemplos são a juíza eleitoral do Paraná Regiane Santos, punida por afirmar que o petista é corrupto; e a desembarcadora de Brasília Maria do Carmo Cardoso, que elogiou as manifestações diante dos quartéis do exército após a vitória eleitoral do atual presidente.

O desembargador Luiz Vargas também é um exemplo. Em 2021, ele fez uma postagem em que legendou uma foto de Bolsonaro com o texto: “fogo nos nazistas”, e também chamou o ex-mandatário de “genocida”.

A decisão de regulamentar as manifestações em redes sociais dos magistrados gerou polêmica à época. No entanto, o então presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, argumentou que a medida tinha como objetivo proteger os juízes.

“Ao fim e ao cabo, veremos que esse normativo — que, evidentemente, poderá ser atualizado e aperfeiçoado — dará balizas e tranquilidade para a livre manifestação de pensamento e para a livre expressão dos magistrados”, declarou Toffoli.

Manifestações

No caso de Barroso, o STF publicou duas notas oficiais com objetivo de esclarecer o contexto da declaração polêmica. Na segunda, o ministro declarou em nota oficial que não quis “ofender os 58 milhões de eleitores” de Bolsonaro.

Segundo ele, a fala foi em referência ao “extremismo golpista e violento que se manifestou no 8 de janeiro e corresponde a uma minoria”, e não criticar uma visão de mundo conservadora.

A declaração, no entanto, desagradou parlamentares aliados do ex-presidente, que prometeram entrar com um processo de impeachment no Senado contra Barroso. O presidente da Casa Alta, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chamou a declaração de “inadequada, inoportuna e infeliz”.