“Barbaridade que remonta à escravidão”, diz delegado sobre chibatadas

O delegado Pedro Luis de Souza, titular do 80.º Distrito Policial (Vila Joaniza), é responsável pela investigação do caso de um jovem de 17 anos submetido a 40 minutos de tortura, após tentar furtar chocolate de uma unidade do supermercado Ricoy, na zona sul de São Paulo. Em entrevista ao Estado, ele afirma que nunca havia se deparado com situação semelhante em mais de quatro décadas na Polícia Civil: “É uma barbaridade que remonta os idos da escravatura”.

Segundo a investigação, os seguranças terceirizados Davi de Oliveira Fernandes e Valdir Bispo dos Santos seriam os responsáveis por despir, amarrar, açoitar e filmar o jovem em uma sala do supermercado. A Justiça decretou a prisão dos suspeitos na quarta-feira (04/09/2019) e ambos estão foragidos.

Mais trabalhadores também podem acabar indiciados por omissão, de acordo com o delegado. A Polícia Civil investiga, ainda, se houve outros casos semelhantes na rede.

Com histórico de pequenos furtos, o jovem é viciado em crack e estava vivendo nas ruas da Vila Joaniza. Ele perdeu o pai no início deste ano. A mãe, que sofre de alcoolismo, tem paradeiro desconhecido, segundo relato de familiares.

Nesta quinta-feira (05/09/2019), o rapaz foi atendido por quatro conselheiros tutelares da região. No encontro, decidiu-se que a guarda deve ser transferida para um dos seus sete irmãos. Segundo o advogado Ariel de Castro, que acompanha o caso, o rapaz também deve ser encaminhado para acompanhamento do Centro de Referência da Assistência Social (Creas) e do Centro de Apoio Psicossocial (Caps).

Em nota publicada no site, a rede Ricoy diz que “repudia todos os casos de violência que ocorreram dentro e nos arredores de suas lojas por funcionários ou terceirizados”. Afirma, ainda, que os seguranças não trabalham mais no local.

Confira, abaixo, a entrevista com o delegado:

Embora a investigação seja mais recente, a tortura aconteceu no mês de julho, em data desconhecida. Como chegou ao conhecimento da polícia?
Recebi o vídeo por um colega da imprensa, mas não consegui assisti-lo até o fim. Vim para a delegacia e determinei aos investigadores que tentassem, de qualquer forma, achar o garoto. No mesmo dia, instaurei o inquérito e ouvi as declarações do jovem. Ele disse que conhecia os seguranças do supermercado.

A denúncia não partiu da vítima?
Ele não fez denúncia. Nós fomos buscá-lo na comunidade onde mora, próximo à Favela do Abacateiro. Ele disse que estava com medo de ser morto.

Por que senhor não conseguiu assistir ao vídeo?
Pela extrema violência. Tudo aquilo por causa de um chocolate?! É desmedido. A meu ver, o castigo imposto é desproporcional ao ato praticado.

O senhor está há 42 anos na polícia. Já havia visto algum caso semelhante?
Não, é uma barbaridade que remonta os idos da escravatura, aos séculos 16 e 17. Foi essa imagem que me veio à tona. Talvez até por isso eu não tenha conseguido ver aquele garoto sendo barbaramente açoitado. É uma situação terrível.

Qual o perfil do jovem? Ele é perigoso?
Ele já teve passagem por pequeno furto. Na época, a delegacia registrou boletim de ocorrência e o encaminhou para a Fundação Casa. É um garoto de 17 anos, franzino, negro, viciado em crack. As pontas dos dedos estão totalmente queimadas, ele não têm as impressões dígito-papilares. Há até um certo retardo mental pelo uso constante da droga. Ele é conhecido na região por praticar pequenos furtos. Se chegar na padaria e perguntar, todo mundo conhece. Os comerciantes estão bravos, achando que eu estou protegendo o menino que rouba lá toda hora. Não é isso. Antes o problema fosse esse.

Pela experiência do senhor como delegado, a prática desse tipo de delito pode estar ligada à situação familiar do jovem?
Evidentemente. Falo isso porque eu mesmo sou oriundo de uma comunidade, sei como funciona. Eu tive estrutura, tive família, tive pai, tive mãe, tive educação, então segui outro caminho. Mas é evidente que é um problema familiar: esse garoto mal sabe ler e escrever. Quer dizer, ele nem sabe ler. E escrever, na verdade, ele desenhou o próprio nome (na assinatura do depoimento).

O senhor considera que esse caso serve como expressão da cultura de justiçamento, em que pessoas comuns se acham na autoridade de aplicar castigos aos outros?
Este é o problema. Estamos vivendo uma época de extremos e todos querem ter razão. Não podemos deixar que uma pessoa se arvore no direito de, ela mesma, justiçar aquilo que foi feito. Não cabe ao responsável pela segurança do supermercado decidir se outra pessoa deve tomar três chibatadas ou apanhar de cinto, chinelo ou o que quer que seja. A atitude correta seria acionar a viatura da Polícia Militar e trazer o garoto para delegacia. Podem dizer: Ah, mas no outro dia ele está solto. Ora, é a lei. Eu estou aqui para cumprir a lei.

Como as instituições devem interpretar esse tipo de ato?
É uma afronta enorme tanto à Polícia Militar quanto à Polícia Civil. O jovem merece alguma reprimenda? Merece, mas na Lei 9.099, de delitos de menor potencial ofensivo. Ou seja, vai ajudar a atravessar criança na porta de escola, vai trabalhar em hospital do câncer. Alguma medida vai ter. Não estou dizendo que pode furtar ou roubar, mas insisto na desproporcionalidade do ato. Parece que chegamos ao extremo. Minha própria filha falou: Papai, estão dizendo nas redes sociais que você é delegado protetor dos bandidinhos. Eu falei: Filha, se estão achando que esse garoto é bandido, acho que fiz o certo.

A “justiça com as próprias mãos” ajuda a diminuir a criminalidade?
Não, é totalmente negativo. Depois que os seguranças praticaram esse ato, a comunidade se revoltou. Hoje (quinta-feira, 5), eles ameaçaram invadir e saquear o mercado. Eu tenho conhecimento que vai haver uma manifestação no próximo sábado na porta do mercado, com várias entidades ligadas ao movimento negro. Já tem cerca de 5 mil pessoas confirmadas para comparecer. Quem é que controla isso?

O senhor acredita que tenha alguma relação com o momento político?
Eu não vou falar sobre esse assunto.

A Justiça decretou a prisão dos seguranças na quarta-feira.
Eles estão sendo acusados de cometerem crime de tortura, é grave e bárbaro, mas têm direito de defesa. Precisamos trazer os dois para delegacia e submetê-los a interrogatório. Podem negar, podem até permanecer calados, mas eu tenho de formalizar. Também preciso que a vítima faça o reconhecimento e apreender os celulares e o chicote, para saber quem gravou o vídeo e quem estava chicoteando. Usei todas essas diligências pendentes para justificar o pedido ao juiz.

Os dois são considerados foragidos. Em nenhum momento da investigação eles foram localizados?
Nos endereços que fomos até agora, não.

Nem contato via advogado?
Um advogado esteve aqui na quarta-feira e disse que ia apresentar o Santos. No entanto, ele foi ao Fórum e entrou com pedido de revogação da prisão temporária.

Cabe responsabilização penal ao supermercado?
Cabe se houver participação de algum funcionário de maneira direta ou indireta. Se o funcionário tiver agido ou tinha conhecimento de que o fato era praticado e se omitiu. Eu não tenho essa informação ainda. Seria leviano da minha parte dizer.

Os foragidos são de empresa terceirizada de segurança, em que um dos sócios é um ex-tenente-coronel da PM. A polícia sabe se ela presta serviço em outros estabelecimentos?
Nós oficiamos a Polícia Federal, quem controla o setor, para saber qual é a situação da empresa. Então eu não tenho essa informação, enquanto não receber a resposta. Mas vamos ver se ela está registrada. Eu entrei em contato hoje (quinta-feira) com o sindicato das empresas de segurança de São Paulo e, aparentemente, ela não é legalizada.

Se a hipótese se confirmar, mais gente da empresa pode ser indiciada?
Responsabilização criminal à empresa, não. Talvez tenha algo na área administrativa. Se você comete o crime, não é o seu jornal que vai responder.

A menos que tenha sido por orientação do jornal.
Mas não é o caso desse crime. Com certeza, não.

Uma mulher diz ter sido ameaçada com uma arma de fogo por seguranças do supermercado Ricoy neste ano.
Para o caso desta senhora, há um inquérito na delegacia desde abril. Ela entrou em uma das lojas, foi ao caixa eletrônico e sacou dinheiro. Quando saiu, foi chamada por dois homens. Ela achou que era um assalto e saiu correndo. Os homens sacaram a arma e saíram atrás. Eles pegaram a senhora, levaram para o interior da loja, abriram a bolsa dela e viram que não tinha nada. Ela se sentiu, com razão, humilhada, ultrajada. A senhora foi ouvida e representou no sentido de processar os seguranças. O inquérito já está em fase de conclusão.

O Brasil de Fato também publicou imagens e vídeo de outros casos semelhantes de tortura no supermercado.
Eu não sei se esses vídeos são verídicos, nem se as agressões aconteceram no Ricoy ou se foram praticadas pelos mesmos seguranças. Por isso, também instaurei inquérito policial para apurar.

Como o cidadão comum deve proceder se testemunhar um caso como esse?
Ele deve denunciar. Se ele não fizer pode até incorrer na mesma pena daquele crime.Se você leva um rapaz a uma sala, amordaça, amarra com a mão para trás e depois começa a açoitá-lo com um chicote feito de fios elétricos… Pelo amor de Deus, se você viu e não falou nada, você participou.