Ayres Britto: “Bolsonaro se expõe a processo de impeachment”
Para ex-ministro do STF, ao participar de atos antidemocráticos e defender o fim do isolamento, presidente corre risco de sofrer punição
atualizado
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O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e jurista Carlos Ayres Britto afirmou, nesta quarta-feira (22/04), que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) “se expõe a um processo de abertura de impeachment contra ele” quando defende o fim do isolamento e participa de protestos pedindo o fechamento do Congresso. As declarações foram dadas ao portal Uol.
Britto lembrou que as ofensas contra “o cumprimento da lei de decisões judiciais” e ações que violem o “livre exercício do Poder Judiciário e do Poder Legislativo” são puníveis na Lei de Responsabilidade, que pode gerar um impeachment.
Contudo, para ele, “a certa hostilidade do Poder Executivo com os outros Poderes não é tão grande “a ponto de instabilizar o país”.
“O princípio da separação dos Poderes, além de elemento da democracia, é cláusula pétrea. Os Poderes estão aí para funcionar permanentemente”, declarou.
