Ataques a Paulo Freire são liberdade de expressão, diz AGU

Sob o pretexto da liberdade de expressão, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um recurso para que seja revogada a liminar expedida pela Justiça Federal do Rio de Janeiro que impediu o governo federal de atacar a dignidade do educador Paulo Freire.

Em decisão publicada no último dia 16/9, o juiz federal Geraldine Pinto Vital de Castro, da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro, decidiu, em liminar, que o governo federal se abstenha “de praticar qualquer ato institucional atentatório à dignidade do professor Paulo Freire na condição de patrono da educação brasileira”.

“Na exordial a autora ampara pretensão em supostas falas de agentes públicos/políticos que, em tese, desqualificariam o patrono da educação. Todavia, conforme acima evidenciado, o fato de ter sido homenageado como patrono da educação não torna o educador imune a eventuais críticas que, indubitavelmente, estão amparadas pela garantia constitucional da liberdade de expressão”, assinalou a AGU, em uma das manifestações obtidas pelo Metrópoles.

Além de contestar a ação na 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a AGU apresentou um agravo de instrumento no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) para que a liminar seja revogada imediatamente.

O filósofo da educação, que completaria 100 anos de vida no último dia 19/9, é alvo constante do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) e seus seguidores. A ação é movida pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), em parceria com o advogado Carlos Nicodemos, do escritório Nicodemos & Nederstigt Advogados Associados.

Veja a íntegra da manifestação da AGU:

Caso Paulo Freire – Inicial Do Agravo Da União by Tacio Lorran Silva on Scribd