Associação do MP critica decisão do STF sobre 2ª instância
Presidente da Conamp, Victor Hugo Azevedo diz que medida do Supremo dificulta repressão a crimes, favorecendo a prescrição de delitos graves
atualizado
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Para o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Victor Hugo Azevedo, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão equivocada ao reverter a atual jurisprudência que autoriza o início da execução da pena após condenação em segunda instância.
“Lamento a decisão do STF e reafirmo a preocupação do Ministério Público brasileiro com o provável retrocesso jurídico, que dificulta a repressão a crimes, favorecendo a prescrição de delitos graves, gerando impunidade e instabilidade jurídica”, afirma Victor Hugo Azevedo.
Cabem recursos
Nesta quinta-feira (07/11/2019), o plenário do STF decidiu que será alterada a interpretação atual que permite prisão de réus após condenação em segunda instância, ainda com recursos cabíveis antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.
No início da noite, com o placar empatado em 5 a 5, o presidente da Corte, Dias Toffoli, começou a votar. Com a missão de desempatar a análise e comunicar a decisão do STF, Toffoli votou pela derrubada da atual jurisprudência, formando maioria em favor de que o réu só seja preso após o trânsito em julgado – ou seja, quando esgotados todos os recursos.
