Associação de juízes quer derrubar restrições a viagens ao exterior
Entidade questiona a resolução que normatiza licenças de mais de 30 dias para estudos fora do país. Medida foi imposta após a descoberta do caso da desembargadora Mônica Sifuentes, que passará um ano nos EUA enquanto acumula 2,7 mil ações sem julgamento, denunciado no “Metrópoles”
atualizado
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As frequentes viagens e a licença de um ano para estudar nos Estados Unidos concedida à desembargadora Mônica Jacqueline Sifuentes Pacheco de Medeiros, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), motivaram o Conselho da Justiça Federal (CJF) a disciplinar regras para magistrados participarem de eventos no exterior com duração superior a 30 dias. Mas a norma foi contestada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). A entidade quer derrubar a resolução assinada pelo presidente do CJF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão, em 4 de maio.
A Ajufe ingressou, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com um pedido de liminar contra a resolução do ministro Falcão. A relatoria do caso foi distribuída ao conselheiro Fernando César Baptista de Mattos, juiz federal que presidiu a Ajufe entre junho de 2008 e junho de 2010. Apesar dos fortes vínculos com a associação, Mattos não se declarou impedido de analisar o caso. Inclusive, já pediu informações a Falcão.
A liminar apresentada pela Ajufe pede deferimento com urgência para sustar os efeitos da resolução do CJF. Caso a demanda da associação seja atendida, todos os magistrados federais não precisarão se submeter às regras que disciplinam a ausência por mais de 30 dias.
As normas determinam que, para a aprovação das viagens por parte das Cortes federais, é necessária prévia autorização do CJF, que observará “critérios de conveniência e oportunidade” para a administração pública. O órgão diz ainda que é indispensável a apresentação de documentos e de justificativa que prove “a pertinência e a compatibilidade do evento com a prestação jurisdicional”.
Além de Mônica Sifuentes, também foram autorizados, pelo TRF-1, a estudar por mais de 30 dias no exterior, os juízes federais Paulo Alkmin Costa Júnior (28ª Vara Federal de Belo Horizonte) e Pedro Francisco da Silva (4ª Vara de Cuiabá). Os três integram um grupo de seis magistrados que desde abril, conseguiram o benefício de se afastar para estudar. Eles se somam a outros 22 que já se encontram distantes da jurisdição.
A situação motivou a corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, a pedir providências ao presidente do CJF, ministro Francisco Falcão, sobre esses afastamentos no TRF-1. Como resposta, o CJF disciplinou as viagens ao exterior.
No caso de Mônica Sifuentes, a desembargadora foi autorizada a passar um ano fora enquanto tem um acervo de aproximadamente 2,7 mil processos pendentes de julgamento — centenas deles com réus presos e com partes acima de 60 anos, que têm prioridade legal.
O caso foi revelado pelo Metrópoles em 14 de maio, quatro dias após o CFJ ter promovido um processo de correição no gabinete da magistrada, por determinação do corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Og Fernandes.
Entre os dias 9 e 11 de maio, o juiz federal auxiliar da Corregedoria-Geral César Arthur Cavalcanti de Carvalho e uma equipe de servidores se debruçaram sobre os trabalhos amontoados no gabinete de Mônica Sifuentes. O objetivo foi verificar o eventual prejuízo que a nova licença da magistrada causará ao TRF-1.
