Arquivamento de casos no STF alerta força-tarefa da Lava Jato
Ministros apontaram excesso de prazo e falta de provas para arquivar seis inquéritos contra deputados, senadores e governador.
atualizado
Compartilhar notícia
A sequência de seis arquivamentos de inquéritos por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no período de um mês deixou em alerta procuradores e delegados da Polícia Federal que atuam na Operação Lava Jato. Os reveses, para representantes da PF e do Ministério Público Federal (MPF), significam um obstáculo às investigações -que chegam a uma fase decisiva na Corte- e põem em xeque o potencial das delações da Odebrecht.
Foram arquivados processo contra os deputados Daniel Vilela (MDB-GO) e Bruno Araújo (PSDB-PE),os senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Aécio Neves (PSDB-MG), Jorge Viana (PT-AC), Eduardo Braga (MDB-MA) e Omar Aziz (PSD-AM) e o governador do Acre, Tião Viana.
Ministros apontaram excesso de prazo e falta de provas para arquivar os seis inquéritos. Em cinco deles, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia pedido o envio das investigações para a primeira instância, com base na decisão do próprio Supremo que limitou o foro privilegiado. Em outro, foi negado um pedido de prorrogação de prazo.
As decisões foram recebidas com contrariedade na PGR. Nenhum dos arquivamentos foi solicitado pelo órgão, o que não é usual no Supremo. O mais comum é o arquivamento após pedido dos próprios procuradores.
Nos bastidores da PF, os episódios reforçam o receio de que o acordo de delação da Odebrecht, fechado em dezembro de 2016 pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot, tenha falhas que comprometam o avanço de uma parcela das investigações da Lava Jato.
Três dos inquéritos arquivados tinham como pendência a perícia nos sistemas de comunicação e contabilidade da empresa -Drousys e MyWebDay-, fator que foi minimizado pelos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli ao decidir pôr fim ao procedimento de apuração.
Segunda Turma
Embora investigadores não vejam as decisões como uma ameaça à continuidade da operação, aos arquivamentos se somam derrotas recentes sofridas na Segunda Turma da Corte, formada em sua maioria por ministros críticos aos métodos da Lava Jato.
Na semana passada, Gilmar, Toffoli e Ricardo Lewandowski impuseram cinco derrotas ao relator da operação na Corte, Edson Fachin, libertando dois condenados na Lava Jato (José Dirceu e João Cláudio Genu) e anulando provas obtidas em busca e apreensão no apartamento funcional da senadora e presidente do PT, Gleisi Hoffmann.
No STF, há expectativa de mais arquivamentos no segundo semestre. A Procuradoria, por sua vez, tenta reverter o encerramento de dois inquéritos que tinham como investigados os senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Eduardo Braga (MDB-AM) e Omar Aziz (PSD-AM). A PGR afirmou, em nota, que procuradores da equipe estão analisando os demais casos.
Além de Gilmar e Toffoli, os arquivamentos partiram de Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, que integram a Primeira Turma do Supremo.
Na sexta-feira (6/7), em Londres, Gilmar voltou a fazer críticas aos métodos da Lava Jato e afirmou que houve um momento de “canonização” da operação no País, em que qualquer questionamento a ela era considerado “antirrepublicano”.
Os efeitos práticos da delação dos 77 executivos da Odebrecht foram objeto de discussão nos recentes arquivamentos de inquéritos decididos por ministros do STF. Em ao menos três inquéritos, a Polícia Federal relatava pendência de perícia nos sistemas Drousys e MyWebDay e pedia a prorrogação das investigações. Mas, contrariando a PGR e a PF, os ministros da Corte minimizaram os efeitos que a análise poderia trazer e engavetaram as investigações.
Investigadores aguardavam a perícia nos “sistemas de propina” da empreiteira em pelo menos 32 inquéritos abertos com base nas delações da Odebrecht. Decisão do ministro Edson Fachin deu aval para as perícias e foi vista como capaz de destravar o andamento de alguns casos.
Para investigadores, as decisões dos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes reprimem essa expectativa e representam um golpe no acordo da Odebrecht. Um ministro ouvido reservadamente disse que planilhas, por si só, não são provas. O entendimento pode afetar outros inquéritos abertos com base na delação da empreiteira, especialmente os que têm as planilhas da Odebrecht como principal elemento de prova.
