Aras tira crítica do governo de conselho de direitos humanos

O procurador-geral da República, Augusto Aras, destituiu a procuradora federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), Déborah Duprat, do assento destinado ao Ministério Público Federal (MPF) no Conselho Nacional dos Direitos Humanos, vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. No lugar da procuradora, o PGR colocou a si mesmo na cadeira e, como suplente, o procurador Ailton Benedito.

Duprat é crítica de diversas medidas do governo Bolsonaro. Nos últimos meses, a procuradora assinou notas técnicas contrárias ao decreto das armas, à comemoração do golpe militar de 1964 nos quarteis do Exército e até mesmo contra a indicação de Ailton Benedito, que pode agora assumir sua cadeira na ausência de Aras, à Comissão de Mortos e Desaparecidos.

O convite havia sido feito por Damares Alves e foi endossado por Bolsonaro, mas acabou barrado pelo Conselho Superior do Ministério Público.

A troca de cadeiras autorizada por Aras bloqueia a futura presidência de Duprat no Conselho. Rotativo, o cargo seria entregue à procuradora em 2020, visto que seria destinado ao ocupante do assento do MPF no órgão.

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) é destinado a ações preventivas e protetivas contra situações de violação de direitos humanos no Brasil. Entre as ações do órgão estão a fiscalização e monitoramento de políticas públicas na área, com recomendações de diretrizes e manifestações em atos e decretos do governo.

Compete ainda ao CNDH a instauração de procedimentos para apurar condutas contrárias aos direitos humanos e aplicar sanções.

Crítica
Duprat tem histórico de posicionamento crítico a diversas medidas da gestão Bolsonaro, especialmente na área de direitos humanos. Ela assina, por exemplo, nota técnica que aponta inconstitucionalidades nos decretos de armas do Planalto, que buscariam ‘subverter’ o Estatuto do Desarmamento.

“O objetivo declarado da medida é cumprir com uma promessa de campanha política, pouco importando os princípios da legalidade e da separação de poderes, bem como o dever público de promover a segurança pública”, afirmou Duprat, em nota enviada ao Congresso e à Procuradoria-Geral da República em maio deste ano.

Em junho, a procuradora deu dez dias para o ministro da Educação, Abraham Weintraub, divulgar “imediata retratação pública” sobre nota técnica emitida pela pasta na qual “desautoriza” pais, alunos, professores e funcionários a divulgarem ou estimulares protestos pelo direito à educação. À época, o MEC enfrentava manifestações sobre o contingenciamento de verbas imposto às universidades federais.

Duprat também foi contrária à indicação de Ailton Benedito à Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, que analisa processos relacionados a desaparecidos políticos da ditadura militar. A procuradora citou manifestações de Benedito que trata o golpe militar como uma ‘revolução’ que hoje é “achincalhada” pela “esquerda”.

Benedito afirmou que a crítica seria uma ‘tentativa de censura’. Com a mudança determinada por Aras, o procurador pode assumir a cadeira de Duprat no Conselho Nacional de Direitos Humanos.