Augusto Aras: “PGR não admite que governos espionem opositores políticos”
Apesar das declarações, o PGR defendeu que o STF negue ação que pede a suspensão do suposto relatório feito pelo Ministério da Justiça
atualizado
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Durante a sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (19/8), o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que o Ministério Público “não admite que governos espionem opositores políticos”.
A frase foi dita em julgamento no qual o colegiado analisa a possibilidade de suspender o suposto “dossiê antifascista”, que teria sido elaborado pelo Ministério da Justiça, contra servidores opositores ao governo de Jair Bolsonaro.
A ação, protocolada pela Rede Sustentabilidade, alega violação à liberdade de expressão pelos atos do MJ, que, “sob o pretexto de supostamente protegerem a segurança nacional, colocam em risco a livre manifestação de ideias”.
Ao analisar o conteúdo dos relatórios de inteligência, que estão sob sigilo, o procurador-geral disse que “o Estado brasileiro é plural, e não total, razão pela qual não se deve admitir que cidadãos sejam vigiados apenas por discordarem de quem quer que seja”.
Apesar das declarações, Aras defendeu que o STF negue a ação. Para o PGR, é “preciso fazer uma distinção fundamental entre as atividades de inteligência e as de investigação”.
