Aras pede a Celso de Mello para arquivar acusação do PT contra Moro
A notícia-crime protocolada pela deputada petista Gleisi Hoffmann (PR) acusa o ex-ministro de cometer prática de concussão e prevaricação
atualizado
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O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu nesta quarta-feira (03/06) que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello, relator do inquérito que apura suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na Polícia Federal (PF), arquive um pedido do PT para que o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro seja investigado.
De autoria da deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), a notícia-crime alega que o ex-juiz cometeu suposta prática de concussão e prevaricação. Entre as razões citadas por Gleisi estão o pedido de Moro de uma “pensão” à família dele caso fosse assassinado, além de pleitear vaga na Suprema Corte e não ter “adotado providências” sobre as atitudes de Bolsonaro.
Segundo Aras, os fatos narrados pela parlamentar são “idênticos” ao já mencionados na instauração do inquérito. “Verifica-se que a presente notícia-crime não menciona a suposta ocorrência de fato novo, mas, eventualmente, a capitulação jurídica nova aos fatos já objeto de apuração”, justificou.
O procurador-geral argumentou ainda que a legislação processual não contempla a “legitimação de terceiros” para abrir uma investigação “relativas a supostos crimes de ação penal pública”.
“Em face do exposto, o procurador-geral da República, ao tempo em que informa que as diligências necessárias serão avaliadas na apuração em curso, manifesta-se pela negativa de seguimento aos requerimentos formulados”, decidiu Aras no relatório.
Leia a íntegra da decisão de Aras:
Aras pede ao ministro Celso… by Gabriela Vinhal on Scribd
