Aras diz que Cabral segue no crime e pede para STF anular delação
Ex-governador do Rio fechou acordo com a PF, mas o procurador geral da República alega irregularidades. Tema está nas mãos de Fachin
atualizado
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O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que anule a delação premiada fechada entre o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e a Polícia Federal.
Para o PGR, o político, que está preso desde novembro de 2016 e já foi condenado em 13 ações penais, não pode ser beneficiado porque “existem fundadas suspeitas de que o ex-governador continua ocultando o paradeiro de valores recebidos de forma ilícita ao longo do funcionamento do esquema criminoso que vem sendo desbaratado desde 2015”.
O acordo de delação, celebrado em dezembro do ano passado, foi confirmado pelo ministro do STF Edson Fachin. Agora, com o pedido da PGR, que chegou em forma de embargos de declaração, caberá a Fachin dizer se volta atrás na própria decisão e anula a delação ou se mantém o acordo.
O ministro poderá decidir sozinho ou levar o tema ao plenário da Segunda Turma do Supremo, que analisa casos da Lava Jato. Há ainda a opção de Fachin levar a delação de Cabral para o pleno do STF, para que os 11 ministros decidam.
Aras pediu ainda que, caso o acordo de delação seja mantido, “não afete as prisões preventivas decretadas contra o político”.
O teor do documento acertado entre Cabral e a PF é sigiloso. A PGR já havia se manifestado contra essa possibilidade, assim como o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro.
Nos embargos entregues nesta terça-feira (11/02/2020), o PGR argumenta que as suspeitas de que Cabral ainda está cometendo crimes “viola a boa-fé objetiva, condição necessária à elaboração de acordos de colaboração”.
