Aras defende no STF fim do marco temporal: “O Brasil não foi descoberto”

O procurador-geral da República, Augusto Aras, apresentou manifestação contrária ao “marco temporal” nesta quinta-feira (2/9), durante julgamento sobre a demarcação de terras indígenas no Supremo Tribunal Federal (STF). Para ele, o direito dos indígenas sobre as terras é “originário” e deve ser analisado caso a caso.

“O Brasil não foi descoberto, o Brasil não tem 521 anos, não se pode invisibilizar os nossos ancestrais que nos legaram este país”, afirmou Aras.

“A nossa Constituição Federal reconheceu direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam os índios”, disse Aras. “Demarcar consiste em atestar a ocupação dos índios como circunstância anterior à demarcação”, defendeu.

O Supremo retomou nesta semana o julgamento que discute se a demarcação de terras indígenas deve seguir o critério chamado de “marco temporal”. Por essa regra, os índios só podem reivindicar terras que já eram ocupadas por eles antes da data de promulgação da Constituição de 1988.

Nas duas sessões, os ministros ouviram 39 sustentações orais de interessados no tema e de partes no processo. No entanto, a continuação ficou para o dia 8 de setembro.

Tese de caso a caso

Apesar de ser contra o “marco temporal”, Aras disse que “por razões de segurança jurídica, a identificação e delimitação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios há de ser feita no caso concreto, aplicando-se a cada fato a norma constitucional vigente ao seu tempo”.

O governo Jair Bolsonaro é favorável à tese do “marco temporal” e, desde que assumiu o poder, estacionou os processos de demarcação de terras. Os indígenas são contra a tese e argumentam que o critério pode levar, inclusive, à revogação de demarcações que já existem.