Após reviravoltas na Justiça, saiba a quais ações Lula ainda responde

Quase dois anos após deixar a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR), onde ficou preso por 580 dias, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vê uma reviravolta ocorrer no seu histórico judicial. Após ter ações arquivadas, denúncias rejeitadas e absolvições, o petista responde a apenas dois processos na Justiça. Ao todo, ele chegou a ser alvo de 18.

Além das duas ações, Lula ainda poderá ser alvo de outras quatro, que voltaram à estaca zero com a declaração da suspeição do ex-juiz Sergio Moro pelo Supremo Tribunal Federal (STF). São elas: tríplex do Guarujá, sítio em Atibaia, Instituto Lula e terreno em São Bernardo do Campo (SP).

Na semana passada, a juíza Federal Pollyanna Kelly Maciel Martins Alves, da 12ª Vara Federal de Brasília, rejeitou uma denúncia contra Lula no processo do caso do sítio de Atibaia. De acordo com a decisão, o Ministério Público não apresentou novas provas para recomeçar e, já que os indícios entregues anteriormente foram anulados pelo Supremo, a ação volta à estaca zero. O MPF, porém, ainda pode recorrer.

Levando em conta a parcialidade de Moro, o STF derrubou duas condenações do petista (tríplex e Atiabaia), que voltou a poder concorrer a cargos públicos, e agora poderá ser adversário de Jair Bolsonaro (sem partido) nas eleições presidenciais de 2022.

As duas ações que tramitam contra Lula

Caças Gripen – Essa ação diz respeito à compra de 36 caças Gripen, da empresa sueca SAAB. O Ministério Público Federal (MPF) acusa Lula de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa por ter participado de supostas negociações irregulares para aquisição das aeronaves, em processo que começou no governo de Fernando Henrique Cardoso e foi finalizado na gestão de Dilma Rousseff. O caso está parado após a defesa do petista solicitar a suspeição dos procuradores envolvidos.

BNDES em Angola – Nesse processo, o ex-presidente é acusado de agir na ampliação de uma linha de crédito do Banco Nacional do Desenvolvimento Social (BNDES) em Angola, visando favorecer a Odebrecht. As denúncias foram baseadas em acordo de delação premiada de executivos da construtora. O caso tramita na 10ª Vara Federal do Distrito Federal.

Absolvições

MP 471 – Recentemente, Lula foi absolvido, junto com o ex-ministro Gilberto Carvalho, de acusação de envolvimento em esquema de corrupção na aprovação da Medida Provisória (MP) nº 471, assinada em 2019, que prorrogava por cinco anos os incentivos fiscais para montadoras atuando nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Segundo a denúncia, a propina teria sido no valor de R$ 6 milhões.

Delação de Cerveró – O ex-presidente foi absolvido, em julho de 2018, de acusação de que ele, o ex-senador Delcídio Amaral e o banqueiro André Esteves teriam pressionado Nestor Cerveró, ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, para que ele não fechasse um acordo de delação premiada com a força-tarefa da Operação Lava Jato.

“Quadrilhão do PT” – Nessa ação, o petista foi absolvido, em dezembro de 2019, por organização criminosa no chamado “Quadrilhão do PT”. De acordo com as denúncias, Lula, a ex-presidente Dilma Rousseff, os ex-ministros Antônio Palocci e Guido Mantega e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto teriam atuado em conjunto para desviar dinheiro público de empresas estatais, em especial a Petrobras. Contudo, o MPF solicitou a absolvição, por falta de provas.

Processos arquivados

Obras em Angola –  O MPF acusava o ex-presidente Lula de atuar junto ao BNDES a fim de favorecer a Odebrecht em empréstimos para obras em Angola. Os pagamentos aos envolvidos somariam R$ 30 milhões. No entanto, o caso foi trancado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em setembro de 2020, após habeas corpus ser impetrado pelo petista.

Bolsonaro contra Lula – O ex-presidente foi acusado de infringir a Lei de Segurança Nacional ao declarar que o presidente Jair Bolsonaro é “um miliciano”, responsável “pela morte da Marielle”. Em maio de 2020 o caso foi arquivado, após o MPF considerar que a fala não ameaçava a integridade nacional, a soberania, a democracia, nem o chefe do Executivo.

Filho de Lula – Em dezembro de 2020, a Justiça de São Paulo determinou arquivamento de ação na qual Lula era acusado de solicitar ajuda a Emílio Odebrecht para lançar a carreira empresarial de Luís Cláudio, seu filho caçula, em “troca de favores”. O MPF entendeu que não estariam configurados crimes, porque Lula, na época dos fatos, não exercia qualquer cargo público.

Revista Carta Capital – A Lava Jato caracterizou como ilegais contratos de patrocínio da Odebrecht com a revista Carta Capital, ligada à Lula. Em setembro de 2020, no entanto, a 10ª Vara Criminal Federal de São Paulo determinou o arquivamento, a pedido da Polícia Federal.

Instituto Lula – De acordo com a acusação, em 2011, o Instituto Lula teria lavado dinheiro ao receber uma doação em troca de o ex-presidente ter intercedido junto ao presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, para que a construtora ARG fosse selecionada para construir uma estrada no país. O desembargador Paulo Fontes, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) determinou a suspensão do processo com base na decisão que acatou a suspeição de Moro. O trancamento definitivo do caso foi decidido pela 5ª Turma do tribunal, em agosto de 2021.

Denúncias rejeitadas 

“Quadrilhão do PT” –  Outra denúncia contra o “Quadrilhão do PT” também foi apresentada pelo MPF em 2017. Um ano depois, em setembro de 2018, as acusações foram rejeitadas.

Mesada da Odebrecht – Nesse caso, Lula e seu irmão, Frei Chico, foram acusados de receber mesadas da Odebrecht, em valores que, somados, ultrapassariam R$ 1 milhão. Em maio de 2020, o Tribunal Regional da 3ª Região (TRF-3) rejeitou a denúncia por unanimidade, confirmando decisão anterior da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo.

Ocupação do tríplex – O ex-presidente foi acusado de instigar a ocupação do tríplex do Guarujá, com a fala: “Eu até pedi para o Guilherme Boulos mandar o pessoal dele ocupar aquele apartamento. Já que é meu, ocupem”. O imóvel acabou ocupado em 16 de abril de 2018, nove dias após a prisão de Lula. Em fevereiro de 2020, a 6ª Vara Federal de Santos rejeitou a denúncia.

Palestras – Segundo essa denúncia, Lula teria recebido pagamento da Odebrecht por palestras que realizou para a empresa. O que seria, na verdade, uma troca pela atuação do ex-presidente junto a órgãos federais, incluindo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para liberar verbas para a realização de obras em Angola. Em setembro de 2020, a acusação foi arquivada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).