Após pedido de impeachment de Moraes, STJ se diz “preocupado”
A corte superior se manifestou oficialmente ressaltando preceito constitucional de independência entre os Poderes
atualizado
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Em nota oficial divulgada neste sábado (21/8), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) informou que vê com preocupação o pedido de impeachment apresentado contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), feito pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O comunicado destacou a previsão constitucional de independência dos Poderes como princípio fundamental da democracia.
“O Poder Judiciário tem como função preponderante a jurisdicional, diretamente vinculada ao fortalecimento da democracia e do Estado de Direito. A convivência entre os Poderes exige aproximação e cooperação, atuando cada um nos limites de sua competência, obedecidos os preceitos estabelecidos em nossa Carta Magna”, diz a nota divulgada no site da Corte Superior, sem assinatura de ministros.
O texto afirma ainda que o país se constitui em um Estado de Direito, “cujas decisões judiciais podem ser questionadas por meio de recursos próprios, observado o devido processo legal”. “O Tribunal da Cidadania (como é chamado o STJ) reafirma a importância do Poder Judiciário para a segurança jurídica e desenvolvimento do país, garantindo a democracia e a cidadania.”
A nota do STJ se soma à nota do STF divulgada ainda na sexta-feira, repudiando a apresentação, por parte de Bolsonaro, do pedido de impeachment contra Moraes. Na nota, o STF “manifesta total confiança” no ministro.
“O Supremo Tribunal Federal, neste momento em que as instituições brasileiras buscam meios para manter a higidez da democracia, repudia o ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de oferecer denúncia contra um de seus integrantes por conta de decisões em inquérito chancelado pelo Plenário da Corte”, diz o texto.
A apresentação do pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes ocorreu no fim da tarde de sexta, mesmo dia em que a Polícia Federal cumpriu, pela manhã, mandados de busca e apreensão em endereços do cantor Sérgio Reis e do deputado Otoni de Paula (PSC-RJ), entre outros aliados do presidente que são investigados por insuflar atos de violência contra o STF e seus ministros.
Confira a íntegra da nota:
Nota Oficial
O Superior Tribunal de Justiça vem a público expressar sua preocupação com o pedido de impeachment apresentado contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no pleno exercício de suas atribuições constitucionais.
Nos termos do art. 2o da nossa Constituição Federal, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si.
O Poder Judiciário tem como função preponderante a jurisdicional, diretamente vinculada ao fortalecimento da democracia e do Estado de Direito.
A convivência entre os Poderes exige aproximação e cooperação, atuando cada um nos limites de sua competência, obedecidos os preceitos estabelecidos em nossa Carta Magna.
O Brasil constitui-se em um Estado de Direito, cujas decisões judiciais podem ser questionadas por meio de recursos próprios, observado o devido processo legal.
O Tribunal da Cidadania reafirma a importância do Poder Judiciário para a segurança jurídica e desenvolvimento do País, garantindo a democracia e a cidadania.
Brasília, 21 de agosto de 2021.
