Após liberar Queiroz, Noronha nega domiciliar a grupo de risco da Covid-19
Na decisão, o presidente do STJ ressaltou que é necessária a demonstração — individualizada e concreta — de que o preso preenche requisitos
atualizado
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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, negou nessa quinta-feira (23/7) pedido de prisão domiciliar para presos do grupo de risco da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.
Na decisão, o ministro ressaltou que, apesar das orientações trazidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é necessária a demonstração — individualizada e concreta — de que o preso preenche alguns requisitos, como:
“Inequívoco enquadramento no grupo de vulneráveis da Covid-19; impossibilidade de receber tratamento no presídio em que se encontra; e exposição a mais risco de contaminação no estabelecimento prisional do que no ambiente social”.
No pedido de habeas corpus (HC), os autores alegaram que a situação nas penitenciárias brasileiras é de calamidade e que haveria risco de proliferação desenfreada do coronavírus entre a população carcerária.
Para os advogados que entraram com o HC coletivo, apesar dessa situação, não há uma ação incisiva do poder público para proteger a saúde e a vida dos presos que pertencem ao grupo de risco da Covid-19.
Caso Queiroz
O mesmo presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, concedeu no último dia 9 de julho prisão domiciliar a Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). A medida também vale para a companheira dele, Márcia Aguiar, que estava foragida.
A defesa do ex-assessor de Flávio Bolsonaro, investigado por suspeita de “rachadinha”, alegou no pedido de prisão domicilar os riscos da Covid-19. Noronha acatou a tese e destacou que Queiroz passava por tratamento de câncer.
Ao estender o benefício a Márcia, o presidente do STJ presumiu que a presença dela ao lado de Queiroz seja recomendável para lhe dispensar as atenções necessárias, visto que, enquanto estiver sob prisão domiciliar, estará privado do contato de quaisquer outras pessoas.
