Após decisão sobre Bendine, ex-diretor da Engevix quer anular sentença

Condenado na Operação Lava Jato, o ex-executivo da Engevix Gerson de Mello Almada recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (29/08/2019), para anular as sentenças impostas a ele em Curitiba. A defesa do engenheiro, que está preso, entrou com o pedido após a Corte derrubar decisão do ex-juiz federal Sergio Moro (hoje ministro da Justiça e Segurança Pública) que condenou o ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine.

O caso do ex-diretor da Engevix, condenado a 34 anos de prisão, ficou sob a relatoria do ministro Ricardo Lewandowski. Na última terça-feira (29/08/2019), a 2ª Turma do Supremo decidiu anular a sentença do ex-presidente da Petrobras por entender que ele teve o mesmo prazo que os delatores para apresentar as alegações finais no processo. De acordo com os ministros, o réu deveria se manifestar por último, para poder se defender adequadamente das acusações dos delatores.

Como Bendine não teve esse tratamento, três ministros votaram para anular sua condenação na Lava Jato – entre eles, Lewandowski, agora relator do caso de Almada. Alegando ter enfrentado a mesma situação do ex-presidente da estatal, Almada pediu que o entendimento seja estendido ao seu caso. Como o relator no STF dos casos da força-tarefa, Edson Fachin, foi contra a decisão da 2ª Turma, o pedido passou para o primeiro a divergir no julgamento.

Até agora, nenhum outro condenado apresentou recursos usando como base a decisão da 2ª Turma. No entanto, a sentença abre brecha para que 32 condenados na Lava Jato sejam beneficiados. Entre elas, está a decisão que levou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à prisão.