metropoles.com

Após ação do PSol, STF discute descriminalização do aborto

Partido questiona os artigos 124 e 125 do Código Penal, que criminalizam a interrupção da gravidez

atualizado

Compartilhar notícia

Google News - Metrópoles
Divulgação/Mídia Ninja
Aboorto
1 de 1 Aboorto - Foto: Divulgação/Mídia Ninja

Nesta sexta (3/8) e na próxima segunda-feira (6), o Supremo Tribunal Federal (STF) realiza audiência pública para discutir a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. O PSol protocolou no STF a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, para questionar os artigos 124 e 125 do Código Penal, que criminalizam a interrupção da gravidez. A relatora do processo, ministra Rosa Weber, convocou a audiência para embasar sua futura decisão. Nos dois dias de debates, serão 40 expositores a apresentar argumentos a respeito do tema.

Para as advogadas que assinam a ADPF, a criminalização do aborto transforma a gravidez em uma imposição, o que viola diversos direitos fundamentais das mulheres. O texto argumenta que a situação muitas vezes obriga as gestantes a recorrer a procedimentos clandestinos e arriscados, que podem levar à morte.

Entre os primeiros a falar, na manhã desta sexta-feira (3/8), estava o ex-ministro da saúde José Gomes Temporão. Ele representou a Academia Nacional de Medicina. “Aborto é um fenômeno comum à vida das mulheres. Não há lei que possa dissuadir uma mulher que, diante de suas condições, entende que não pode seguir com a gestação. Negar o procedimento é exercer um juízo extremamente moral”, afirmou.

Já o representante da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), o médico Rosires Pereira de Andrade, afirmou que a criminalização do aborto impede o livre exercício da medicina. “Há métodos seguros, mas não podemos usá-los sob risco das penalidades”, afirmou.

Entre os palestrantes há entidades da área de saúde, institutos de pesquisa, organizações da sociedade civil e instituições de natureza religiosa e jurídica. O debate deve se estender até a noite desta sexta-feira.

Quais assuntos você deseja receber?

Ícone de sino para notificações

Parece que seu browser não está permitindo notificações. Siga os passos a baixo para habilitá-las:

1.

Ícone de ajustes do navegador

Mais opções no Google Chrome

2.

Ícone de configurações

Configurações

3.

Configurações do site

4.

Ícone de sino para notificações

Notificações

5.

Ícone de alternância ligado para notificações

Os sites podem pedir para enviar notificações

metropoles.comNotícias Gerais

Você quer ficar por dentro das notícias mais importantes e receber notificações em tempo real?