Após absolvição por Moro, TRF-4 condena Cláudia Cruz, esposa de Cunha

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) condenou, nesta quarta-feira (18/7), a esposa do ex-deputado federal Eduardo Cunha (MDB), Cláudia Cruz, a 2 anos e 6 meses de reclusão pelo crime de evasão de divisas, no âmbito da Operação Lava Jato. Em primeira instância, a mulher do emedebista foi absolvida da acusação pelo juiz Sérgio Moro. Cabem ainda embargos contra a decisão. A pena deve ser cumprida em regime aberto e foi convertida em restritiva de direitos.

Quando ao crime de lavagem de dinheiro, pelo qual também era acusada, Cruz foi absolvida. Além da jornalista, foi condenado o empresário português Idalécio de Castro, a 12 anos e 8 meses de reclusão pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. No primeiro grau, ele havia sido inocentado. A Corte aumentou ainda a pena de João Augusto Rezende Henriques, apontado como operador do MDB, de 7 para 16 anos e 3 meses de reclusão.

A decisão da 8ª Turma atende a recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra a sentença de primeira instância. O julgamento do recurso teve início em maio, mas foi interrompido após pedido de vista do desembargador Victor Luiz dos Santos Laus.

O processo apura o pagamento de propina ao ex-deputado federal Eduardo Cunha na compra dos direitos de exploração, pela Petrobras, de campo de petróleo em Benin, na África.

Denúncia
De acordo com a denúncia do MPF, Idalécio de Castro era o dono da empresa responsável pela exploração na área e pagou R$ 1,5 milhão em vantagem irregular a Cunha para que o então parlamentar influenciasse o fechamento do contrato. O repasse teria sido operacionalizado por João Augusto Rezende Henriques, e o dinheiro enviado a contas secretas em países no exterior. Cláudia Cruz é apontada como uma das principais beneficiárias da propina.

As defesas dos acusados negavam as acusações e, em maio do ano passado, o juiz Sérgio Moro se manifestou pela absolvição de Cláudia Cruz e Idalécio de Castro. Quanto à esposa de Eduardo Cunha, o magistrado da Lava Jato afirmou: “Não há prova de que teve participação no crime antecedente, de corrupção, e não há prova suficiente de que tenha participado conscientemente nas condutas de ocultação e dissimulação”.

Na mesma decisão, o juiz federal condenou João Augusto Rezende Henriques a 7 anos de reclusão e Jorge Luiz Zelada a 4 anos e 6 meses de prisão. A sentença, no entanto, fica reformada com o despacho da 8ª Turma. Após a decisão, o advogado de Cláudio Cruz, Pierpaolo Bottini, afirmou que a decisão é “positiva” por manter a absolvição por lavagem de dinheiro. E que a pena restritiva de direitos será questionada pelos meios legais.