Após 2 anos, Justiça condena operador da Máfia do ISS por extorsão

 

A juíza Maria Cecília Leone, da 10ª Vara Criminal de São Paulo, condenou a nove anos de prisão em regime fechado o ex-auditor fiscal da Secretaria Municipal da Fazenda Luís Alexandre Cardoso de Magalhães, apontado como operador da Máfia do ISS. O suposto esquema de cobrança de propinas foi descoberto pela Prefeitura de São Paulo e pelo Ministério Público Estadual em 2013, e teria desviado R$ 500 milhões em valores da época. Magalhães poderá recorrer em liberdade.

Famoso por uma entrevista dada ao programa Fantástico, da Rede Globo, em que disse ter gastado toda sua cota dos recursos desviados com prostitutas, Magalhães foi condenado após ter sido flagrado, em junho de 2015, cobrando propina de dois ex-colegas de prefeitura para não incluí-los em uma delação premiada que vinha sendo negociada com o Ministério Público.

O MPE e a Polícia Civil, cientes da ação do suposto colaborador, montaram uma operação no momento em que ele recebia o dinheiro, R$ 70 mil, e o prenderam em flagrante. No entanto, a detenção foi relaxada no dia seguinte, em audiência de custódia conduzida pelo juiz Marcos Vieira de Morais, do Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo) de São Paulo, mas Magalhães continuou respondendo este e outros processo criminais de que é alvo.

As investigações, que contaram com a colaboração dos servidores extorquidos, havia apurado que, antes do flagrante, Magalhães já havia obtido R$ 100 mil de um deles, após um pedido original de R$ 500 mil.

“O crime de extorsão foi cometido em meio a um processo muito maior, que tem como vítima não só pessoas individuais, mas a própria Administração Pública”, apontou a juíza, em sua sentença. “Embora tecnicamente primário, Magalhães apresenta maus antecedentes. É fato inegável que participou de escândalos de corrupção envolvendo a Prefeitura de São Paulo, atos esses que resultaram em enorme prejuízo ao erário e à população paulistana, gerando consequências gravíssimas ao orçamento público e à própria Administração”, acrescentou a magistrada.

O acusado ainda responde a outros processos por sua participação na máfia.

ISS como alvo
A Máfia do ISS foi um esquema de cobrança de propina das grande empreiteiras de São Paulo descoberto após o cruzamento de dados do patrimônio dos servidores públicos com suas rendas oficiais em 2013, quando a Controladoria Geral do Município (CGM) foi criada. O grupo, composto por funcionários da Secretaria da Fazenda Municipal, exigia propina para liberar o certificado de quitação do ISS Habite-se, imposto cobrado das empreiteiras ao final de cada obra.

Ao identificar os servidores com muito mais imóveis do que poderiam possuir com seus salários, a CGM firmou uma parceria com o Grupo Especial de Delitos Econômicos (Gedec), do Ministério Público, que atua na repressão à lavagem de dinheiro, e monitorou a ação do grupo.

Apontado como líder do esquema, o subsecretário da Receita Municipal durante a gestão de Gilberto Kassab (PSD), Ronilson Bezerra Rodrigues, foi condenado em abril deste ano a 10 anos de prisão, em conjunto com os servidores Eduardo Barcellos e Fabio Remesso, além do contador Rodrigo Camargo Remesso e do empresário Marco Aurélio Garcia, irmão do secretário estadual da Habitação, Rodrigo Garcia (DEM).

As investigações do MPE apontaram que o esquema começou em 2010, ainda na gestão Kassab – que afirmou desconhecer a ação do grupo – , e durou até a 2013, na gestão de Fernando Haddad (PT).

A reportagem não conseguiu localizar o advogado de Magalhães para comentar sua condenação.