Após 124 anos, ação movida pela princesa Isabel é encerrada no STF. Veja
O processo, protocolado em 1896, pedia que a posse do Palácio da Guanabara, no Rio, fosse concedida à família real e não ao estado
atualizado
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O processo mais antigo da República chegou ao fim, após 124 anos de tramitação. E ele foi movido por ninguém menos que a princesa Isabel de Orleans e Bragança, em 1896. Ela entrou com uma ação, contra a União, pela posse do Palácio da Guanabara, em Laranjeiras, no Rio de Janeiro.
Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o trâmite do processo, impondo uma derrota à monarquia.
O pedido da princesa e do marido, o Conde d’Eu, pelo imóvel, do qual alegavam ter sido expulsos depois do golpe militar que pôs fim à monarquia, dando início ao período republicano do país, foi negado pela Suprema Corte.
Guerra monárquica
Em 2018, após um século do protocolo da ação, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o palacete no coração do Rio de Janeiro pertencia ao estado. A família real, representada pelo sobrinho-neto da princesa, dom Bertrand de Orleans e Bragança, entrou com recurso.
Na semana passada, depois de dois anos do recurso, o STF decidiu que a sede do governo do Rio era, de fato, do estado, pondo fim à guerra monárquica nos tribunais.
Com a decisão do Supremo, não há possibilidade de recurso e nem de reparação aos herdeiros da família.
Veja o processo:
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