Apenas 12,8% dos magistrados são negros no Brasil; CNJ prevê igualdade só em 2056

A desigualdade racial na carreira da magistratura tem diminuído, mas muito lentamente. De acordo com pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atualmente, apenas 12,8% (1.534) dos magistrados são negros no país, contra 85,9% (10.256) brancos. O levantamento aponta que, se o cenário continuar como está, a igualdade só poderá ser atingida entre os anos de 2056 e 2059.

De acordo com o estudo do órgão, de 2013 para cá, o número de magistrados negros a ingressar na carreira cresceu 9,6 pontos percentuais (de 12% em 2013 para 21,6%, em 2020) no Brasil. Isso significa um crescimento de quase 80% no ingresso anual, mas tem ainda pouco impacto na participação geral.

O objetivo da pesquisa foi monitorar o cumprimento da Resolução CNJ nº 203, de 2015, que dispõe sobre a reserva de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de ingresso na magistratura para negros. Os dados foram levantados entre os dias 4 de março e 5 de abril de 2020, nos tribunais, mas o estudo só foi concluído e divulgado agora pelo CNJ.

Na Corte mais alta do país, o Supremo Tribunal Federal (STF), nenhum entre os 11 ministros é negro. O último a ocupar uma cadeira no tribunal foi Joaquim Barbosa, entre 2003 e 2014, indicado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além dele, em toda a história do Supremo, só dois fizeram parte do quadro de ministros: Pedro Lessa (1907 a 1921) e Hermenegildo de Barros (1917 a 1931).

No Superior Tribunal de Justiça (STJ), há um ministro negro: Benedito Gonçalves. Na semana passada, ele completou 13 anos na Corte. Atualmente, é presidente da Primeira Turma do tribunal.

Em recente seminário, Benedito Gonçalves disse que o racismo precisa ser tratado em duas dimensões. Há o racismo institucional, que segundo ele é menos evidente e se reflete, por exemplo, na desconfiança de agentes de segurança sobre a população negra sem justificativa, e o racismo estrutural, ainda menos perceptível.

“O racismo estrutural está cristalizado na cultura do povo de um modo que, muitas vezes, nem parece racismo. A presença do racismo estrutural pode ser constatada pelas poucas pessoas negras que ocupam lugar de destaque nas instituições. Em relação à dimensão institucional do racismo, as questões jurídicas podem servir como elemento muito importante na luta antirracista, seja no aspecto ideológico, seja no aspecto técnico jurídico”, explicou.

Em todo o Judiciário, apenas 30% (44.786) dos servidores são negros, contra 68,3% (102.047) brancos. O percentual de estagiários negros é de 33,9% (7.570), contra 65,0% (14.495) brancos.

Ramos da Justiça

A Justiça do Trabalho é o ramo do Poder Judiciário com o maior percentual de magistrados negros (15,9%), seguido da Justiça Militar (14,8%), da Estadual (12,1%) e da Federal (2,6%).

Em relação a servidores, os percentuais são de 24,8%; 19,6%; 31,3% e 29,1%, respectivamente. Já as porcentagens de estagiários negros são: 49,3%; 29,4%; 28,3% e 59,4%, respectivamente.

Perfil

De acordo com a pesquisa, o maior percentual de magistrados negros está atuando como juiz substituto (19,7%) – o que mostra que são profissionais que ainda não ascenderam na carreira. Como juízes titulares, são 13,1%.

Quanto às magistradas negras, de forma assemelhada, os maiores percentuais estão entre juízas substitutas (16,3%) e juízas titulares (11,2%).

Ainda que sejam 12,1% de mulheres desembargadoras negras, percentual maior que o de desembargadores negros (7,8%), o número absoluto é menor que no grupo masculino: são 45 desembargadoras e 93 desembargadores.