Por 7×1, STF decide que denúncia contra Temer deve ir à Câmara

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (20/9), que a nova denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, deve seguir para análise da Câmara dos Deputados. Por maioria, os ministros concluíram que o juízo político precede o jurídico e, desta forma, não seria possível suspender o andamento da acusação antes mesmo da apreciação pela Casa Legislativa, como queria a defesa do chefe do Executivo Federal. O julgamento, no entanto, ainda não foi concluído. A sessão foi suspensa e será retomada nesta quinta-feira (21).

A defesa de Temer pedia a suspensão do andamento da denúncia até que sejam investigadas irregularidades no acordo de colaboração premiada de executivos do grupo J&F. Sete dos 11 ministros que integram a Corte, entretanto, votaram pelo encaminhamento imediato da peça produzida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) à apreciação dos deputados.

Acompanharam o entendimento do relator, Edson Fachin, os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Ricardo Lewandowksi. O ministro Dias Toffolli seguiu linha similar aos demais ministros, mas destacou que entende ser possível barrar denúncia contra presidente da República, antes do juízo político, quando há, por exemplo, falta de justa causa.

Único contrário ao entendimento de Fachin, até o momento, Gilmar Mendes argumentou que o STF não precisa “pedir licença” a outro poder para apreciar a defesa do presidente da República. Em uma das mais longas exposições desta tarde, o ministro disse ainda que, apesar da necessidade de autorização parlamentar para o processo, o fato não exclui a possibilidade de a Presidência usar todos os instrumentos cabíveis em sua defesa.

O ministro chegou a se posicionar, inclusive, a favor do pedido da defesa de Temer para determinar retorno da denúncia à PGR. “Se a PGR acreditava que havia motivos para formular denúncia, deveria tê-la feito com conteúdo que possa ser recebido. Senão, não deveria ter formulado denúncia alguma”, disse Gilmar Mendes.

Veja como foi a transmissão ao vivo do Metrópoles:

 

 

Chefe do “quadrilhão”
Rodrigo Janot ofereceu a denúncia contra Temer no dia seguinte à suspensão do julgamento, última quinta-feira (14/9). Como não estava proibido de apresentar a acusação, o então PGR implicou o presidente e boa parte do denominado “quadrilhão” do PMDB da Câmara.

Também foram alvo da acusação os ex-deputados Eduardo Cunha e Rodrigo Rocha Loures, os ex-ministros Henrique Alves e Geddel Vieira Lima, e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco.

Rodrigo Janot também denunciou os delatores da J&F Joesley Batista, sócio majoritário da holding, e Ricardo Saud, diretor da empresa, por embaraçarem as investigações de infrações praticadas pela suposta organização criminosa.

De acordo com Janot, o grupo praticou ações ilícitas em troca de propina por meio da utilização de diversos órgãos públicos, como Petrobras, Furnas, Caixa Econômica, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados. Michel Temer é acusado de ter atuado como líder da suposta organização criminosa desde maio de 2016.

Sob suspeita
O imbróglio teve início neste mês de setembro depois de Rodrigo Janot determinar a abertura de investigação a respeito da delação premiada de executivos da J&F. À época, o procurador-geral anunciou que havia indícios de que Joesley Batista, Ricardo Saud e Francisco de Assis e Silva teriam omitido informações sobre a prática de crimes no processo de negociação das delações.

Em uma gravação de quatro horas apresentada à PGR pelos delatores, Joesley e Saud apontam que o então procurador da República Marcello Miller – braço direito de Janot – teria auxiliado os executivos a confeccionar uma proposta de acordo. Posteriormente, Miller deixou a PGR e passou a integrar o escritório Trench, Rossi e Watanabe, em São Paulo – que negociou parte do acordo da J&F –, na condição de advogado.

Após prestar depoimento à PGR para esclarecer os fatos narrados na conversa, Joesley e Saud foram presos temporariamente. No dia 11/9, o acordo de leniência do grupo J&F acabou suspenso, por ordem do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal. E no dia 13/9, Wesley Batista, irmão de Joesley, também foi alvo de mandado de prisão preventiva pela Justiça Federal em São Paulo.

O embaraço envolvendo a delação premiada da J&F causou problemas à PGR. Aproveitando-se do momento de fragilidade do órgão, a defesa de Temer foi ao Supremo tentar barrar tanto uma eventual nova denúncia contra o presidente quanto a condução das investigações por Rodrigo Janot.