Ao Supremo, AGU nega desobedecer OMS e diz incentivar isolamento

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou neste domingo (05/04) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma série de ações anunciadas pelo governo federal no sentido de conter ou amenizar os efeitos da pandemia do coronavírus no país.

O documento é uma resposta exigida pelo ministro Alexandre de Moraes frente a uma reclamação feita pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a respeito do comportamento do governo e do presidente Jair Bolsonaro diante das recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), em razão da pandemia.

O presidente defende o fim do “confinamento em massa” e do isolamento social como formas de enfrentamento da doença, contrariando o que defendem as autoridades de saúde de todo o mundo e mesmo o Ministério da Saúde brasileiro.

Mesmo assim, a AGU assegura que uma vez que o governo federal “vem adotando todas as providências possíveis para o combate ao novo coronavírus, implementando medidas que buscam garantir o isolamento social da população para evitar a rápida disseminação do coronavírus”.

A ação ocorreu por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). O ministro havia dado 48 horas para que o presidente respondesse.

De acordo com a AGU, os fatos relatados pela OAB na petição inicial são de “total improcedência dos argumentos”, “uma vez que o Governo Federal vem adotando todas as providências possíveis para o combate ao novo coronavírus, implementando medidas que buscam (i) garantir o isolamento social da população para evitar a rápida disseminação do coronavírus (COVID-19), e (ii) assegurar o emprego e a renda da população”, diz o documento enviado à Corte neste domingo (05/04).

“Irresponsável e danosa”
A reclamação da ordem foi enviada ao STF na semana passada, em meio à disputa do presidente com vários governadores e prefeitos quanto ao funcionamento das atividades econômicas e às aglomerações. A OAB também solicita a implementação de benefícios emergenciais para desempregados, autônomos e informais.

No documento, a OAB classifica a atuação do presidente da República como “irresponsável e danosa”, na contramão das maiores autoridades públicas do mundo, contrariando as recomendações da OMS e as principais referências científicas, sanitárias e epidemiológicas.

“O presidente da República tem sistematicamente minimizado os efeitos da pandemia do novo coronavírus no Brasil e endossado um afrouxamento das medidas sanitárias de prevenção e de contenção”, destaca a ADPF.

A OAB escreve que “nenhum dado da realidade ou do conhecimento científico parece pautar a atuação do presidente Jair Bolsonaro” e afirma que ele “tem mantido uma atitude negligente, quando não negacionista, em relação à pandemia”.

“Canetada”
Apesar de o documento enviado ao STF tratar principalmente das ações do governo que estão sendo desenvolvidas pelos ministros da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e da Economia, Paulo Guedes, neste domingo, Bolsonaro voltou a fazer ameaças veladas a Mandetta.

Sem citar nomes, ele reclamou com apoiadores que o aguardavam na frente do Palácio da Alvorada de que integrantes de seu governo “viraram estrelas” e que “a hora deles vai chegar”. Em uma ameaça velada de demiti-los, disse não ter “medo de usar a caneta”.

“Algumas pessoas do meu governo, algo subiu à cabeça deles. Estão se achando demais. Eram pessoas normais, mas, de repente, viraram estrelas, falam pelos cotovelos, tem provocações. A hora dele não chegou ainda não. Vai chegar a hora deles, porque a minha caneta funciona”, afirmou Bolsonaro a um grupo de cerca de 20 religiosos que se aglomerou diante do Palácio da Alvorada. “Não tenho medo de usar a caneta, nem pavor. E ela vai ser usada para o bem do Brasil. Não é para o meu bem. Nada pessoal meu”, disse o presidente.

Confira a íntegra da resposta da AGU:

Peca 34 ADPF 672.PDF.pdf by Carlos Estênio Brasilino on Scribd