Ao STF, governo diz que cortes nas universidades vai equilibrar contas
Bloqueio de 30% nos gastos não obrigatórios foi anunciado em abril e o Supremo recebeu várias ações contra a medida
atualizado
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O governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (07/06/2019), dados levantados por técnicos do Planalto segundo os quais o bloqueio em parte do orçamento das universidades e institutos federais tem como objetivo o equilíbrio das contas públicas. São informações do G1.
O bloqueio de 30% nos gastos não obrigatórios (chamados discricionários) foi anunciado em abril pelo Ministério da Educação. Desde então, ações têm sido apresentadas à Justiça contra a medida. Além disso, no mês passado, houve manifestações em todo o país contra o bloqueio.
Despesas discricionárias incluem, por exemplo, gastos com conta de água, de luz, compra de material básico, contratação de terceirizados e realização de pesquisas. O contingenciamento representa, segundo o governo, 3,4% do orçamento total das universidades.
“O supramencionado contingenciamento orçamentário foi uma medida adotada com vistas salvaguardar observância, por parte do Estado brasileiro, do princípio constitucional implícito do equilíbrio orçamentário”, diz o parecer apresentado ao STF.
Segundo o Planalto, as universidades não estão “imunes” às medidas econômicas. “Autonomia de gestão financeira conferida às universidades não significa independência financeira propriamente dita de tais entidades, as quais não podem ficar imunes às medidas de contingenciamento e observância da legislação orçamentária, sob pena de se colocar em risco o equilíbrio das contas públicas”, diz o parecer.
A documentação afirma que as universidades federais têm orçamento de RS 49,6 bilhões e que as despesas discricionárias representam 13% do montante total.
O maior gasto das instituições, segundo a Advocacia Geral da União (AGU), é com despesas de pessoal (85,34%). Os valores, diz o órgão, envolvem pagamento de salários para professores e demais servidores e não podem ser bloqueados.
Contingenciamento temporário
De acordo com o governo, é “equivocado” classificar o ato como “corte orçamentário” porque houve um “contingenciamento temporário” e que não há comprometimento do funcionamento das instituições.
O governo afirma ainda que o bloqueio visa conciliar a necessidade de investir na educação com a responsabilidade fiscal, em razão da crise atual.
No final de abril, o MEC bloqueou uma parte do orçamento das 63 universidades e 38 institutos federais de ensino. Considerando todas as instituições, o corte é de R$ 1,7 bilhão, o que representa 24,84% dos gastos discricionários (não obrigatórios), ou 3,43% do orçamento total das federais.
