Ao STF, Bolsonaro diz que não foi irresponsável ao aglomerar na pandemia
Declaração foi enviada, pela AGU, após solicitação do ministro Edson Fachin, relator de ação do PSDB contra atos do chefe do Executivo
atualizado
Compartilhar notícia
Em resposta à solicitação do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Jair Bolsonaro justificou, através da Advocacia-geral da União (AGU), as violações de medidas restritivas impostas por causa da pandemia de Covid-19. De acordo com órgão, o chefe do Executivo não foi irresponsável ao promover aglomerações.
“A adoção de medidas pelo Governo Federal, capitaneadas pelo Chefe do Poder Executivo Federal, têm por escopo combater o novo coronavírus, o que, por si só, afasta a alegação de irresponsabilidade imputada ao Presidente da República quanto à observância de medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia”, diz um trecho do documento.
Fachin havia dado cinco dias para que o governo se manifestasse em uma ação movida pelo PSDB para obrigar Bolsonaro a seguir as recomendações sobre uso de máscara e distanciamento social.
No processo, o partido afirma que o presidente age “em flagrante desvio de finalidade” ao descumprir orientações da própria administração pública federal, como o Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Na resposta a Fachin, governo diz ter adotado “diversas ações” para enfrentamento da Covid-19 e defende ser “dispensável” qualquer ordem judicial que se sobreponha aos decretos vigentes.
